26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d539265 proferido nos autos.

Reconsidero a determinação quanto à remessa dos autos à Contadoria, porque desnecessário. Verifica-se que, do acordo entre o autor e a terceira ré, foi inadimplida a parte que competia ao trabalhador pagar, a saber, R$ 1.446,57.

Devida a multa de 50% sobre o total inadimplido, conforme acordo homologado, totalizando R$ 2.169,85.

Reconsidero a decisão anterior quanto à incidência de multa somente sobre a primeira parcela, pois o autor não honrou com a parte que lhe cabia na avença, desde a primeira parcela.

Desse valor, tem-se que o autor pagou à terceira ré a quantia de R$ 286,00 (R$ 183,00 mais R$ 103,00) e que foi bloqueada via SISBAJUD a quantia de R$ 221,35, a qual ora convolo em penhora.

Assim, o saldo devido pelo autor à terceira ré corresponde a R$ 1.662,50.

Por outro lado, conforme cálculos homologados, a primeira ré deve o valor de R$ 17.016,35, sendo que a segunda ré foi reconhecida como responsável subsidiária em relação à quantia de R$ 1.382,16.

A segunda ré autorizou a utilização do depósito recursal para pagamento da parte que lhe cabe (ID 605aafa). Dessa feita, decorrido o prazo de 5 dias sem oposição de embargos à execução pelo autor-executado, libere-se à terceira ré (ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.) o valor de R$ 221,35 que foi bloqueada via SISBAJUD do autor, assim como libere-se à terceira ré o valor de R$ 1.243,43, líquido que seria devido ao autor pela segunda ré (ID - 06d1baa), com base no depósito recursal efetuado por esta.

Com isso, restará devido pelo autor à terceira ré o valor de R$ 419,97.

Intimo, neste ato, o autor ao pagamento do referido importe, em 10 dias, sob pena de execução.

Comprovado o pagamento pelo autor-executado, libere-se o valor à terceira ré. Liberem-se os demais valores (INSS e honorários devidos pela segunda ré - ID - 06d1baa), com base no depósito recursal efetuado por esta, e, em relação ao saldo, após regular consulta ao BNDT, libere-se à segunda ré. Após, intime-se a primeira ré ao pagamento do valor ainda devido nestes autos, a saber, R$ 15.634,19 (R$ 17.016,35 menos R$ 1.382,16), em 10 dias, sob pena de execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA - ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. - PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d62c69e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que a 2ª parcela vencida em 10/01/25 foi quitada antes em 05/01/25; Considerando que a 3ª parcela vencida em 10/02/25 também foi quitada antes, em 06/02/25 e; Considerando a boa fé processual; Entendo que a multa deve incidir apenas sobre a parcela paga em atraso, não sendo devida sobre o total do acordo. Assim, intime-se o autor a comprovar o pagamento da multa de 50% sobre o valor da primeira parcela, que foi paga em atraso, em 10 dias, sob pena de penhora on line. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA FERREIRA
28/02/2024 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 23/02/2024
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 23/02/2024
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUZA FERREIRA em 23/02/2024
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 23/02/2024
08/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
07/02/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
07/02/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DE SOUZA FERREIRA
07/02/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.
07/02/2024 10:01

Conhecido o recurso de ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-84 e provido
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:19

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 4a Turma - A ()
22/11/2023 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/11/2023 10:05

Retirado de pauta o processo
26/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2023
25/10/2023 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:41

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
24/10/2023 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/10/2023 15:23

Encerrada a conclusão
02/10/2023 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/10/2023 12:53

Distribuído por dependência
15/09/2020 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 11/09/2020
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 11/09/2020
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 11/09/2020
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUZA FERREIRA em 11/09/2020
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 11/09/2020
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 11/09/2020
29/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2020
29/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2020
29/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2020
29/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2020
29/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2020
29/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2020
29/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.
28/08/2020 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
28/08/2020 09:55

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
28/08/2020 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DE SOUZA FERREIRA
28/08/2020 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.
28/08/2020 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
27/08/2020 09:50

Conhecido o recurso de ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-84 e não provido
27/08/2020 09:50

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA - CNPJ: 15.***.***/0001-82 e não provido
13/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2020
12/08/2020 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 11:31

Incluído em pauta o processo para 26/08/2020 10:00 4a Turma - A ()
07/05/2020 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2020 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2020 14:06

Retirado de pauta o processo
25/04/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 15:07

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/04/2020 15:07 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 15:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2020
07/04/2020 11:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 11:07

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 10:00:00, 4a Turma - A ()
27/03/2020 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2020 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2020 13:42

Retirado de pauta o processo
04/03/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2020
03/03/2020 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 16:18

Incluído em pauta o processo para 17/03/2020, 10:00:00, 4a Turma - A ()
10/02/2020 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2020 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo