24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2025
23/09/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
15/09/2025 11:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99f4133 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo acima exposto, julgo improcedentes os pedidos, conforme fixado na fundamentação supra, que este dispositivo integra.

Custas de R$ 1.000,00, 2% sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Intimem-se. ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ
09/09/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ
09/09/2025 08:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
09/09/2025 08:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ
07/08/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
01/08/2025 16:48

Juntada a petição de Razões Finais
01/08/2025 09:19

Juntada a petição de Razões Finais
30/06/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 10:00

Audiência una por videoconferência realizada (27/06/2025 08:30 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2025 08:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 21:00

Juntada a petição de Contestação
26/06/2025 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2025
09/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ em 08/04/2025
31/03/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ
29/03/2025 13:27

Audiência una por videoconferência designada (27/06/2025 08:30 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/02/2025
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ em 05/02/2025
28/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d22e0c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Verifica-se que a parte Autora requereu a tutela de urgência, pugnando pelo reconhecimento e pela declaração da inaplicabilidade da exigência de manifestação prévia por parte da SEST para aprovação de negociações coletivas relativas à remuneração, prêmios ou benefícios,inclusive pagamento de participação nos lucros e/ou resultados, determinando à Ré, como obrigação de não fazer, que se abstenha de utilizar parâmetros ou condições impostas pela SEST para limitar tais negociações.

No direito pátrio, o deferimento de tutela inaudita altera pars é medida de caráter excepcional, cujos requisitos são a real possibilidade de que os réus, caso sejam citados, possam tornar o objeto do processo (pedido) ineficaz, e verossimilhança da tese, o que não ocorre no caso em tela.

Desta feita, há de se observar o princípio constitucional do contraditório (art.5º, LV, CRFB/88).

Primeiramente, pois, a relação processual deve ser completada.

Pelo exposto, indefiro, por ora, o requerimento.

Intimem-se as partes para ciência da presente, inclua-se o feito em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ
27/01/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ
27/01/2025 13:02

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ
27/01/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
22/11/2024 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo