04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ddd069 proferida nos autos.

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Vistos os autos.

RELATÓRIO A parte Reclamante apresenta Impugnação aos Cálculos (ID 34667b0).

Alega, em síntese, que os cálculos homologados estão incorretos, pois não apuraram os salários vencidos por todo o período de afastamento até a data da efetiva reintegração.

A parte Reclamada apresentou manifestação (ID dd17fa0), informando o cumprimento da obrigação de reintegrar a autora, mas não impugnou especificamente os cálculos.

A Contadoria do Juízo não se manifestou sobre a impugnação. É, em síntese, o relatório.

ADMISSIBILIDADE A impugnação aos cálculos apresentada pela parte Reclamante é tempestiva e adequada.

Conheço da medida.

FUNDAMENTAÇÃO DOS SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS A parte Reclamante afirma que os cálculos elaborados pela Contadoria estão equivocados.

Sustenta que, embora a decisão judicial tenha determinado o pagamento dos salários vencidos e vincendos desde a dispensa até a efetiva reintegração, a planilha apurou os valores somente até 28 de novembro de 2023.

Requer a retificação para que os cálculos contemplem todo o período de afastamento.

A parte Reclamada, em sua manifestação, não se opôs ao argumento da autora.

Apenas informou e comprovou que a reintegração da trabalhadora ao emprego ocorreu em 1º de setembro de 2025.

A análise do caso mostra que a Reclamante tem razão.

O título executivo, notadamente na decisão de embargos de declaração, é claro ao determinar a reintegração da autora e o pagamento dos salários vencidos e vincendos "desde a demissão nula até a efetiva reintegração".

Os documentos juntados pela própria empresa (ID dd17fa0) confirmam que a reintegração se efetivou em 01 de setembro de 2025.

Portanto, os salários e demais verbas decorrentes são devidos até a véspera dessa data, ou seja, até 31 de agosto de 2025.

Verifico que os cálculos homologados (ID 714093) limitaram a apuração até 28 de novembro de 2023.

Essa limitação contraria o comando judicial e causa prejuízo à parte autora.

Dessa forma, é necessário refazer as contas para adequá-las à decisão judicial transitada em julgado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação aos cálculos da parte Reclamante e CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA para determinar à Contadoria do Juízo que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à seguinte retificação: a) Apurar os salários vencidos e seus respectivos reflexos até a data de 31 de agosto de 2025.

Relembro às partes que esta decisão interlocutória não é atacável imediatamente, na forma do art. 893, § 1º, da CLT.

Refeitas as contas, venham os autos conclusos para julgamento definitivo das impugnações aos cálculos.

Intimem-se as partes.

NILOPOLIS/RJ, 03 de setembro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bb6d66 proferido nos autos.

Compulsando os autos, verifico que não há a data da efetiva reintegração do autor, e tampouco comprovação de retificação de CTPS, tornando impossível que se possa efetuar os cálculos conforme determinado pelo v. acórdão liquidando.

Venham as comprovações em 5 dias.

NILOPOLIS/RJ, 29 de agosto de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCIMERE DA COSTA BALDUINO DA SILVA
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec1dc94 proferido nos autos.

Ao.

I.

Contador para adequação dos cálculos ao v. acórdão, em 10 dias.

NILOPOLIS/RJ, 14 de julho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
02/07/2025 19:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALCIMERE DA COSTA BALDUINO DA SILVA em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 01/07/2025
16/06/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100919-91.2023.5.01.0501 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO RECORRENTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA RECORRIDO: ALCIMERE DA COSTA BALDUINO DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, salvo quanto aos temas dos danos materiais (pensão) e moral decorrentes da nulidade da dispensa, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar a dedução das parcelas rescisórias constantes do TRCT de ID 51b7cd4 e para reduzir a indenização por dano moral para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo ser observado o entendimento contido na Súmula 439 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
13/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMERE DA COSTA BALDUINO DA SILVA
13/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
12/06/2025 12:39

Conhecido em parte o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-61 e provido em parte
29/05/2025 11:04

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11/06/2025 - sessão PRESENCIAL ()
24/04/2025 10:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 11:58

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. CESAR ()
07/03/2025 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100919-91.2023.5.01.0501 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300886000000115808583?instancia=2
14/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo