TRT1 - 0100192-86.2024.5.01.0020

1ª instância - Rio de Janeiro - 20ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 22:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
03/09/2025 09:39

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
04/08/2025 22:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100192-86.2024.5.01.0020 RECLAMANTE: JAQUELINE JACOB OLIVARES DE PINHO RECLAMADO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contestar os cálculos do reclamante. Em caso de dúvidas, acesse nosso atendimento on-line pelo balcão virtual, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h: https://bit.ly/balcao20vt RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

LUIS OTAVIO GARCIA JACURU AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
21/07/2025 17:19

Expedido(a) alvará a(o) JAQUELINE JACOB OLIVARES DE PINHO
21/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 01/07/2025
01/07/2025 18:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/06/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27de65e proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior que decidiu: "(...) A C O R D A M os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo da reclamada, por deserção, nos termos do voto do Juiz Convocado Relator." Portanto, prossiga-se com a liquidação: Registrado o trânsito em julgado em 26/05/2025.

Mantida a r. sentença conforme o acórdão.

Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 08 (oito) dias úteis, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, da seguinte forma:  • IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  • SELIC a partir do ajuizamento.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 08 (oito) dias úteis, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05 (cinco) dias úteis, para manifestar-se sobre a impugnação.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.

Outrossim, expeça-se alvará para que o Gerente da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, EFETUAR O PAGAMENTO a(o) beneficiário(a), da importância referente aos depósitos existentes na conta vinculada do FGTS realizados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 36, do DEC. nº 99.684, de 08.11.90, que regulamentou o FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO.

No caso de não apresentação dos cálculos pela parte autora, o Juízo procederá à extinção da fase de liquidação e arquivará os autos, hipótese na qual caso a parte queira prosseguir, deverá distribuir nova demanda, com a classe Cumprimento de Sentença – CumSen, anexando-se necessariamente as seguintes peças, além de outros que entender necessárias: documentos de qualificação, procuração, sentença e acórdão, caso tenha havido recurso, certidão de trânsito em julgado, decisão que extinguiu a fase de liquidação, cálculos que entende devidos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
18/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
18/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE JACOB OLIVARES DE PINHO
18/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
18/06/2025 14:01

Iniciada a liquidação
18/06/2025 14:00

Transitado em julgado em 26/05/2025
16/06/2025 11:23

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de JAQUELINE JACOB OLIVARES DE PINHO em 06/02/2025
23/01/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b6f0a5 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO Em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, informo que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO interposto, sendo ele adequado e tempestivo e: Recorrente: CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP ID 0b64001 Data do recurso: 04/11/2024 Data da ciência: 22/11/2024 Representação processual: ID 2aa7c7e Custas e depósito recursal: ( x ) Há pedido de gratuidade pelo reclamado À conclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 2024 Danielle do Carmo Silva Veras Técnico/Analista Judiciário CONCLUSÃO DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do recurso interposto. Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE JACOB OLIVARES DE PINHO
22/01/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE JACOB OLIVARES DE PINHO
22/01/2025 13:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP sem efeito suspensivo
05/12/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JAQUELINE JACOB OLIVARES DE PINHO em 04/12/2024
04/12/2024 21:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
19/11/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE JACOB OLIVARES DE PINHO
19/11/2024 11:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
19/11/2024 11:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JAQUELINE JACOB OLIVARES DE PINHO
19/11/2024 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE JACOB OLIVARES DE PINHO
10/10/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
16/08/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 13:36

Audiência una por videoconferência realizada (08/08/2024 09:55 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 16:00

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE JACOB OLIVARES DE PINHO
04/03/2024 19:12

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
04/03/2024 19:11

Audiência una por videoconferência designada (08/08/2024 09:55 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2024 08:52

Audiência una por videoconferência cancelada (05/11/2024 09:30 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 12:12

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 09:30 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo