19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd212c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido supra, que este dispositivo integra independente de transcrição: PRELIMINARMENTE julgo extinto o processo sem resolução de mérito, quanto aos pedidos de contribuições previdenciárias do período trabalhado relativo ao vínculo pleiteado e determino que os valores da condenação observem o quanto descrito no pedido, ficando ressalvado apenas juros e correção monetária e, NO MÉRITO julgar parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista proposta por DAMIAO JOSE DE SOUSA LIMA em face de 51.950.678 ALLAN SANT ANA BARROSO para condenar a reclamada a pagar, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas (sentença líquida): -30 dias de aviso prévio indenizado; -3/12 avos de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; -3/12 avos de décimo terceiro salário proporcional; -multa do art. 467 da CLT sobre as parcelas supra; -FGTS do período trabalhado e sobre as parcelas supra, no que couber, sendo tudo acrescido da multa de 40% do FGTS; -multa do art. 477 da CLT com base no valor indicado na petição inicial de R$ 2.500,00.

Determino que a Secretaria anote a CTPS digital da parte reclamante fazendo constar o vínculo de emprego de 07.02.2024 a 22.03.2024, bem como a projeção do aviso prévio indenizado, fazendo constar salário de R$ 2.500,00 na função de pedreiro.

O reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$281,04 calculadas com base no valor atribuído à condenação de R$11.241,64, conforme cálculos elaborados pelo Calculista desta unidade e que integram a presente decisão (cálculo sob n° 716369).

Intimem-se. Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAMIAO JOSE DE SOUSA LIMA
12/01/2017 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
21/12/2016 21:53

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2016 13:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/06/2016 18:31

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS BANDEIRA em 30/05/2016 23:59:59
01/06/2016 18:21

Decorrido o prazo de CEDAE em 30/05/2016 23:59:59
20/05/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/05/2016
20/05/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2016 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
20/02/2016 00:00

Decorrido o prazo de Dimensional Engenharia Ltda em 19/02/2016 23:59:59
05/02/2016 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2016
05/02/2016 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2015 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de Dimensional Engenharia Ltda
11/11/2015 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
23/05/2015 00:04

Decorrido o prazo de CEDAE em 22/05/2015 23:59:59
23/05/2015 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS BANDEIRA em 22/05/2015 23:59:59
23/05/2015 00:04

Decorrido o prazo de Dimensional Engenharia Ltda em 22/05/2015 23:59:59
23/05/2015 00:04

Decorrido o prazo de Dimensional Engenharia Ltda em 22/05/2015 23:59:59
23/05/2015 00:04

Decorrido o prazo de CEDAE em 22/05/2015 23:59:59
14/05/2015 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 14/05/2015
14/05/2015 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2015 12:40

Conhecido o recurso de CEDAE e não provido
28/04/2015 12:40

Conhecido o recurso de BRUNO SANTOS BANDEIRA - CPF: *79.***.*55-73 e não provido
28/04/2015 12:40

Conhecido o recurso de Dimensional Engenharia Ltda e provido em parte
16/03/2015 17:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2015 17:14

Incluído o processo em pauta (15/04/2015, 09:00:00, SESSÃO 10ª TURMA 15-04-2015)
25/02/2015 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2015 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
12/02/2015 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO DEJT • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo