23/09/2025 08:40

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES
19/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES em 01/09/2025
26/08/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ee76d2 proferido nos autos.

Vistos.

A teor do §4º do art. 791-A da CLT, a concessão da gratuidade de justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência (custas e honorários de sucumbência), mas apenas suspende a sua exigibilidade enquanto perdurar a condição de insuficiência de recursos reconhecida, ou pelo prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado.

Diante disso, não há necessidade de adequação dos cálculos pela contadoria do juízo para excluir os valores das custas e honorários sucumbenciais.

Por transcorrido o prazo de 15 dias sem comprovação de pagamento, ative-se o SISBAJUD pelo valor do crédito devido ao autor - R$26.009,82, com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias ou até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.Ative-se o SISBAJUD.

Após, intime-se a exequente, para que indique, no prazo de 10 dias, novos e efetivos meios para garantia da execução, ciente de que pedido de providências genéricas será indeferido e ensejará o sobrestamento do feito, iniciando-se a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT.

Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. ITABORAI/RJ, 21 de agosto de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
21/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) VILMA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES
21/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES
21/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
21/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES em 22/07/2025
21/07/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c162902 proferido nos autos.

Intime-se a parte reclamada ao cumprimento da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS da autora, conforme sentença transitada em julgado.

Intime-se a Ré via Diário oficial, para comprovar o pagamento do montante deferido em sentença já transitada em julgado, em 15 dias, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, sob pena de execução.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução, devendo os recolhimentos da cota previdenciária, custas judiciais e demais tributos porventura devidos, serem efetivados através das guias de recolhimento pertinentes, tais como DARF GPS (INSS) e GRU (CUSTAS).

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito, providencie a Secretaria a ativação do sistema SISBAJUD, com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias ou até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.

ITABORAI/RJ, 04 de julho de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
04/07/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) VILMA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES
04/07/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES
04/07/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
04/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/07/2025 17:32

Iniciada a liquidação
04/07/2025 17:30

Transitado em julgado em 06/06/2025
17/06/2025 11:53

Recebidos os autos para prosseguir
18/10/2024 19:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de VILMA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES em 17/10/2024
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES em 17/10/2024
08/10/2024 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VILMA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES
03/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES
03/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
03/10/2024 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES sem efeito suspensivo
03/10/2024 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VILMA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES sem efeito suspensivo
28/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de VILMA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES em 27/09/2024
28/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES em 27/09/2024
28/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES em 27/09/2024
24/09/2024 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/09/2024 12:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 11:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) VILMA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES
13/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES
13/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
13/09/2024 13:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VILMA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES
13/09/2024 13:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES
12/09/2024 12:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/09/2024 00:58

Decorrido o prazo de VILMA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES em 05/09/2024
06/09/2024 00:58

Decorrido o prazo de GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES em 05/09/2024
30/08/2024 08:42

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) VILMA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES
27/08/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES
27/08/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
27/08/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/08/2024 08:40

Encerrada a conclusão
23/08/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES em 22/08/2024
15/08/2024 12:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) VILMA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES
08/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES
08/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
08/08/2024 10:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 572,22
08/08/2024 10:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
08/08/2024 10:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
20/06/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/06/2024 16:23

Encerrada a conclusão
20/06/2024 15:48

Juntada a petição de Razões Finais
20/06/2024 12:13

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2024 11:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/06/2024 10:10 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
17/06/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/06/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 10:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/06/2024 10:10 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
16/05/2024 14:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/05/2024 09:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
15/05/2024 10:02

Juntada a petição de Contestação
27/03/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES em 29/01/2024
18/01/2024 12:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/01/2024 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) VILMA SILVA Q. RODRIGUES
12/01/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) GEDSON RODRIGUES
12/01/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
12/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 23:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/05/2024 09:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
26/12/2023 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/11/2023 08:49

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 12:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2023 12:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES em 24/10/2023
17/10/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2023 10:31

Expedido(a) mandado a(o) VILMA SILVA Q. RODRIGUES
16/10/2023 10:31

Expedido(a) mandado a(o) GEDSON RODRIGUES
16/10/2023 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA LOPES
16/10/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/09/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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