09/09/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
27/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA em 26/08/2025
13/08/2025 15:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 15:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 15:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 15:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
07/08/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA
07/08/2025 23:13

Homologada a liquidação
07/08/2025 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/08/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/08/2025 09:40

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: ea8521f) para Impugnação
16/07/2025 09:24

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2025
16/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA em 15/07/2025
02/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA
10/06/2025 09:46

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
02/06/2025 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/05/2025 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA
15/05/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/04/2025 13:04

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
16/04/2025 22:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA em 08/04/2025
08/04/2025 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/04/2025 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA
21/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
21/03/2025 11:11

Iniciada a liquidação
21/03/2025 11:11

Transitado em julgado em 18/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA em 11/03/2025
26/02/2025 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d6ce91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária da ré, rejeito as preliminares de impugnação à gratuidade judiciária e aos valores da inicial, acolho a pronúncia da prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por ARMANDO TEIXIERA NÓBREGA em face de VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO E TURISMO LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para condenar a parte ré a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a reclamada; a evolução salarial, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.8, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC. Custas pela reclamada de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 17 de fevereiro de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA
17/02/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA
17/02/2025 22:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
17/02/2025 22:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA
17/02/2025 22:34

Concedida a gratuidade da justiça a ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA
13/01/2025 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
04/11/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
31/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA em 30/10/2024
30/10/2024 22:31

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA
16/10/2024 15:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/10/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/10/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 14:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
31/07/2024 14:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/12/2024 11:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/07/2024 12:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/07/2024 07:14

Juntada a petição de Réplica
27/06/2024 14:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/12/2024 11:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/06/2024 14:45

Audiência una por videoconferência realizada (27/06/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/06/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 13:46

Audiência una por videoconferência designada (27/06/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/10/2023 13:45

Audiência una cancelada (27/06/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/10/2023 10:17

Audiência una designada (27/06/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/10/2023 10:17

Audiência una por videoconferência cancelada (17/10/2023 10:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/10/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA em 03/03/2023
04/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA em 03/03/2023
11/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
10/01/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO TEIXEIRA NOBREGA
09/01/2023 11:36

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2023 10:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/01/2023 11:36

Audiência una por videoconferência cancelada (08/06/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/12/2022 15:11

Juntada a petição de Contestação
12/12/2022 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA em 18/11/2022
14/10/2022 10:36

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
11/10/2022 20:05

Audiência una por videoconferência designada (08/06/2023 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/10/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo