04/09/2025 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 21:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) NHC SERVICOS E COMERCIO LTDA
29/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
29/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
29/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
29/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/08/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
29/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) DIEGHO VIDAL DE SOUZA
29/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) NHC SERVICOS E COMERCIO LTDA
29/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EG SERVICOS LTDA
29/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO
29/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
29/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
29/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
29/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) DIEGHO VIDAL DE SOUZA
26/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) NHC SERVICOS E COMERCIO LTDA
26/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EG SERVICOS LTDA
26/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO
26/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
26/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
26/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
26/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/08/2025 18:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 20/08/2025
19/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) DIEGHO VIDAL DE SOUZA
19/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) NHC SERVICOS E COMERCIO LTDA
19/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EG SERVICOS LTDA
19/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO
19/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
19/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
19/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
19/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/08/2025 16:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO
01/08/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
01/08/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
01/08/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
01/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 21:03

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
31/07/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 16:19

Expedido(a) mandado a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
30/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO
30/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
30/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
30/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
30/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
29/07/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
19/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
14/07/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 02/07/2025
30/06/2025 00:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/06/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 10:44

Expedido(a) mandado a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 16/06/2025
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 10/06/2025
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 10/06/2025
03/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2025
03/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
30/05/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
30/05/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
30/05/2025 09:20

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO
29/05/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 02:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/04/2025
09/04/2025 22:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 07/03/2025
08/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 07/03/2025
26/02/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2025 14:49

Expedido(a) mandado a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
18/02/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a175815 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE Pje RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução de ID ab66dbc opostos pela primeira Ré UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, tendo em vista os termos dos do despacho de ID b79cb84, em face do Autor HUGO MIRANDA DE AZEVEDO. A Embargante alega, em síntese, em sua manifestação de ID ab66dbc, que, em preliminar, há nulidade de citação para pagamento do crédito devido pela Interessada, com os seguintes argumentos: “Ocorre que, o executado não foi devidamente citado acerca do pagamento da execução, o que se verifica que não foi respeitado os tramites contidos no artigo 880 da CLT, no qual determina a forma de que a empresa ora agravante teria que ser intimada pessoalmente para pagamento.”; e, no mérito, afirma que há excesso de execução quanto aos cálculos dos autos, afirmando o seguinte: “Equivocou-se o Embargado ao apurar os valores devidos a título de horas extras, intrajornada, interjornada e adicional noturno, uma vez que, não observou a correta base de cálculo na apuração das citadas verbas, conforme podemos observar a partir dos recibos de pagamento juntado aos Autos.”; que “Equivocou-se, ainda, ao apurar a diferença do adicional de insalubridade do mês de agosto de 2014, uma vez que, não deduziu o valor recebido, conforme comprova o recibo de pagamento juntado aos Autos.”; que “O Embargado majorou seus cálculos ao apurar multa de 40% sobre o FGTS incidente sobre o aviso prévio indenizado, uma vez que, tal procedimento vai de encontro a OJ 42 da SDI-1 do C.

TST, (….)”; que “O Embargado majorou, ainda, os seus cálculos ao apurar FGTS incidente sobre os reflexos das horas extras em 13º salário, férias + 1/3 e aviso prévio, uma vez que, nada a respeito restou deferido nos Autos.”; que “O Embargado apurou, indevidamente, os reflexos das horas intrajornada em 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio, RSR e FGTS + 40%, uma vez que, nada foi deferido nesse sentido na R.

Sentença de 1º Grau”; que “Indevida a apuração do reflexo da diferença de adicional de insalubridade sobre 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%, uma vez que, não foi deferido qualquer reflexo da referida parcela (….)” e que “Indevida a utilização do IPCA-E na atualização do débito, pois, o índice previsto em lei para correção dos débitos trabalhistas é a TR, conforme preceitua o artigo 39 da Lei n° 8.177/91, cuja vigência resta intacta até a presente data.” A Parte Exequente contestou em sua petição de ID cbd1c33.

Manifestação do Ilustre Calculista do Juízo de ID bf5612b.

Garantia do Juízo, conforme Auto de Penhora e Avaliação de ID cb5b9bb. FUNDAMENTAÇÃO DO MÉRITO Da Preliminar A Embargante aduz em sua manifestação de ID ab66dbc, que, em preliminar, há nulidade de citação para pagamento do crédito devido pela Interessada, com os seguintes argumentos: “Ocorre que, o executado não foi devidamente citado acerca do pagamento da execução, o que se verifica que não foi respeitado os tramites contidos no artigo 880 da CLT, no qual determina a forma de que a empresa ora agravante teria que ser intimada pessoalmente para pagamento.”.

Quanto ao alegado pela primeira Ré, da análise dos autos, verifica-se que foi exarada a decisão homologatória dos cálculos dos autos de ID 07a0a28, em 28/5/2020, de cujo teor a Embargante tomou ciência para manifestações, por intermédio da intimação, datada de 5/6/2020 (Vide documento de ID fcaa944).

Após, a Embargante opôs Exceção de Pré-Executividade cuja decisão foi acolhida, por decisão de ID 4161e34, na qual foi determinado o seguinte: “Intimem-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor de R$ 160.372,83 em 15 dias, sob pena de multa de 10% e execução.”.

Entretanto, a Embargante se manteve inerte, considerando o transcurso do prazo de 15 dias para pagamento do crédito devido pela Interessada, conforme o contido na certidão de ID 94d802d Sendo assim, NÃO há que se falar que à Executada não tivesse sido oportunizado prazo para suas manifestações, relativas à decisão dos cálculos homologados de ID 07a0a28, no que indefiro o requerido. Do Excesso de Execução No que se refere ao temas em epígrafe, a Embargante afirma que há excesso de execução quanto aos cálculos dos autos, com os seguintes argumentos: “Equivocou-se o Embargado ao apurar os valores devidos a título de horas extras, intrajornada, interjornada e adicional noturno, uma vez que, não observou a correta base de cálculo na apuração das citadas verbas, conforme podemos observar a partir dos recibos de pagamento juntado aos Autos.”; que “Equivocou-se, ainda, ao apurar a diferença do adicional de insalubridade do mês de agosto de 2014, uma vez que, não deduziu o valor recebido, conforme comprova o recibo de pagamento juntado aos Autos.”; que “O Embargado majorou seus cálculos ao apurar multa de 40% sobre o FGTS incidente sobre o aviso prévio indenizado, uma vez que, tal procedimento vai de encontro a OJ 42 da SDI-1 do C.

TST, (….)”; que “O Embargado majorou, ainda, os seus cálculos ao apurar FGTS incidente sobre os reflexos das horas extras em 13º salário, férias + 1/3 e aviso prévio, uma vez que, nada a respeito restou deferido nos Autos.”; que “O Embargado apurou, indevidamente, os reflexos das horas intrajornada em 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio, RSR e FGTS + 40%, uma vez que, nada foi deferido nesse sentido na R.

Sentença de 1º Grau”; que “Indevida a apuração do reflexo da diferença de adicional de insalubridade sobre 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%, uma vez que, não foi deferido qualquer reflexo da referida parcela (….)” e que “Indevida a utilização do IPCA-E na atualização do débito, pois, o índice previsto em lei para correção dos débitos trabalhistas é a TR, conforme preceitua o artigo 39 da Lei n° 8.177/91, cuja vigência resta intacta até a presente data.”. Passo a decidir: Os assuntos supracitados foram dirimidos pelo Ilustre Calculista do Juízo em sua promoção de ID bf5612b, que abaixo colacionamos: “MM Dr.

Juiz Em cumprimento ao despacho de ID 18b7ba9, analisamos a matéria contábil impugnada em sede de embargos à execução e concluímos que Base de cálculo: alega que ao apurar os valores devidos a título de horas extras, intrajornada, interjornada e adicional noturno, não observou a correta base de cálculo na apuração das citadas verbas.

R.: Não assiste razão, pois a base a ser utilizada é a remuneração, logo o salário base mais o adicional de insalubridade.

Diferença do adicional de insalubridade do mês de agosto de 2014: não deduziu o valor recebido.

R.: Não assiste razão, conforme acima explicado, a base das verbas é a remuneração.

Multa de 40% sobre o FGTS incidente sobre o aviso prévio indenizado. R.: Não assiste razão, pois os valores utilizados foram os contidos no extrato de FGTS (ID ae7fb7b). FGTS incidente sobre os reflexos das horas extras em 13º salário, férias + 1/3 e aviso prévio.

R.: Não houve a incidência de FGTS nas verbas alegadas. Apurou, indevidamente, os reflexos das horas intrajornada em 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio, RSR e FGTS + 40%.

R.: Não assiste razão, pois foi deferido a apuração na sentença de ID c89087b, abaixo transcrito: "Procede a integração dos intervalos, por habituais, em repousos semanais remunerados, aviso prévio, décimos terceiros, férias com 1/3 e FGTS +40%.". Indevida a utilização do IPCA-E na atualização do débito, pois, o índice previsto em lei para correção dos débitos trabalhistas é a TR.

R.: Não há discriminação dos parametros de atualização, logo, os cálculos observaram o ADC 58." Pelo exposto, improcedem as alegações da Embargante. DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos à Execução opostos pela primeira Executada UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME de ID ab66dbc, por preenchidas as formalidades legais, e no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supramencionada. Custas pelas Executadas de R$44,26 (Quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 790-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho. Intimem-se, sendo a primeira Ré, por mandado.

Prazo: 8 dias. MDA/ MDA/ PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
16/02/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
16/02/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
16/02/2025 23:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
15/02/2025 20:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/02/2025 19:04

Encerrada a conclusão
15/02/2025 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/02/2025 19:03

Encerrada a conclusão
15/02/2025 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2025 21:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/02/2025 21:43

Encerrada a conclusão
30/01/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
23/01/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 10:44

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2024 15:41

Juntada a petição de Impugnação
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
01/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/09/2024 20:14

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/09/2024 15:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/08/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2024 16:19

Expedido(a) mandado a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
07/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 22:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/06/2024 09:26

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2024 09:02

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2022 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 11/03/2022
12/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 11/03/2022
07/03/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Dados bancários)
07/03/2022 14:41

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
24/02/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
22/02/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
22/02/2022 17:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME sem efeito suspensivo
08/11/2021 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 05/11/2021
05/11/2021 14:58

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
21/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
20/10/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
20/10/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
20/10/2021 09:28

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
13/10/2021 15:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 17/08/2021
18/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 17/08/2021
10/08/2021 17:15

Juntada a petição de Manifestação (Contrariedade aos Embargos à Execução)
07/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
06/08/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
06/08/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/08/2021 19:59

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
01/07/2021 23:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2021 00:17

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 18/03/2021
19/03/2021 00:17

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 18/03/2021
19/03/2021 00:17

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 18/03/2021
11/03/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 19:40

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
09/03/2021 19:40

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
09/03/2021 19:40

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
09/03/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/03/2021 17:00

Encerrada a conclusão
09/03/2021 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 04/02/2021
21/01/2021 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 14:01

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
11/01/2021 13:58

Encerrada a conclusão
11/01/2021 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/10/2020
30/09/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 16:11

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
10/09/2020 23:20

Proferida decisão
02/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 31/07/2020
02/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 31/07/2020
31/07/2020 18:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/07/2020 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões)
24/07/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 12:28

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
23/07/2020 12:28

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
23/07/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 22/07/2020
23/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 22/07/2020
17/07/2020 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Exceção de Pré Executividade)
15/07/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 10:31

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
13/07/2020 10:31

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
13/07/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 09/07/2020
10/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/07/2020
10/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 09/07/2020
03/07/2020 18:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição p pagamento)
28/06/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 15:19

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
25/06/2020 15:19

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
25/06/2020 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
25/06/2020 15:18

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
25/06/2020 14:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/06/2020 14:14

Encerrada a conclusão
25/06/2020 14:11

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/06/2020 14:11

Encerrada a conclusão
25/06/2020 14:11

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/06/2020 14:11

Encerrada a conclusão
25/06/2020 14:06

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 7913b8f) para Impugnação à Sentença de Liquidação
25/06/2020 14:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/06/2020 14:06

Iniciada a execução
25/06/2020 01:17

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 24/06/2020
25/06/2020 01:17

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/06/2020
25/06/2020 01:17

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 24/06/2020
15/06/2020 19:02

Juntada a petição de Impugnação (impugnação aos cálculos)
06/06/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2020
06/06/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2020
06/06/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
05/06/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
05/06/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
05/06/2020 12:17

Homologada a liquidação
28/05/2020 10:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/04/2020 15:39

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação de Cálculos 1ª Reclamada)
25/03/2020 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 23/03/2020
20/03/2020 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à Impugnação do Reclamante)
20/03/2020 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/03/2020 12:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 14:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2020 14:38

Expedido(a) Mandado a(o) UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
07/02/2020 12:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/02/2020 12:00 do movimento Recebidos os autos para iniciar a execução
07/02/2020 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 22/10/2019
23/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 22/10/2019
23/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 22/10/2019
17/10/2019 19:05

Juntada a petição de Impugnação (Petição)
13/10/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2019
13/10/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição Exclusão do Advogado)
08/10/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 21:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 17:22

Conclusos os autos para despacho a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
22/09/2019 11:38

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 10/09/2019
22/09/2019 11:36

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 10/09/2019
22/09/2019 11:36

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 10/09/2019
10/09/2019 07:54

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 21/08/2019
26/08/2019 17:57

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
14/08/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2019
14/08/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 09:21

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/07/2019 17:57

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
24/07/2019 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/07/2019 17:36

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação de Cálculos)
08/07/2019 14:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
02/07/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 12:24

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/06/2019 12:24

Iniciada a liquidação
14/06/2019 12:23

Transitado em julgado em 10/10/2018
13/03/2018 07:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/03/2018 00:20

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/03/2018 23:59:59
10/03/2018 00:20

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 09/03/2018 23:59:59
10/03/2018 00:20

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 09/03/2018 23:59:59
24/02/2018 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2018
24/02/2018 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2018 13:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. - CNPJ: 68.***.***/0001-40 sem efeito suspensivo
19/02/2018 08:58

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/02/2018 00:22

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 16/02/2018 23:59:59
17/02/2018 00:22

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 16/02/2018 23:59:59
17/02/2018 00:20

Decorrido o prazo de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO em 16/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 05/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:09

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 05/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:09

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO em 05/02/2018 23:59:59
31/01/2018 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2018
31/01/2018 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2018 12:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
29/01/2018 12:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
29/01/2018 12:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de HUGO MIRANDA DE AZEVEDO
04/12/2017 10:38

Audiência una realizada (29/11/2017 11:40 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2017 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/10/2017 22:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2017 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2017
04/10/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2017 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2017 14:29

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/09/2017 14:29

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/09/2017 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2017 14:29

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/09/2017 14:29

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
01/11/2016 16:33

Audiência una designada (29/11/2017 10:40 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2016 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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