08/09/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
06/09/2025 12:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
27/08/2025 15:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAMILA LEAL LIMA
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO FERNANDES MENDES em 26/08/2025
18/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES MENDES
04/07/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:22

Registrada a inclusão de dados de MARIA ISABEL FERNANDES MENDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/07/2025 11:22

Registrada a inclusão de dados de KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/07/2025 11:22

Registrada a inclusão de dados de SHOW DAS AGUAS PISCINAS E LAZER LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/07/2025 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
01/07/2025 07:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2025 07:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
30/06/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:35

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
27/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025
17/05/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 06:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
15/05/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/05/2025 13:16

Encerrada a conclusão
08/05/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
08/05/2025 13:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
22/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/03/2025 14:36

Encerrada a conclusão
10/03/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de SHOW DAS AGUAS PISCINAS E LAZER LTDA em 26/02/2025
13/02/2025 06:11

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2025
13/02/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100296-58.2020.5.01.0072 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) CAMILA LEAL LIMA da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SHOW DAS AGUAS PISCINAS E LAZER LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença #id:069ab75: SENTENÇA PJe - IDPJ Vistos etc.

Conforme se verifica da documentação (#id:17c98f1) obtida via JUCERJA, a empresa SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA possui, em seu quadro societário, a executada MARIA ISABEL FERNANDES MENDES.

A desconsideração inversa ou invertida da personalidade jurídica visa possibilitar a responsabilização da pessoa jurídica pelas dívidas contraídas por seus sócios, sendo cabível quando há abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme dispõem o art. 133, § 2º, do CPC, e o art. 50 do Código Civil.

Essa modalidade de desconsideração é aplicada nos casos em que o devedor principal transfere formalmente seus bens particulares para uma pessoa jurídica sob seu controle, com o objetivo de esquivar-se de suas obrigações materiais.

Tal medida permite que os credores satisfaçam suas dívidas à custa do patrimônio social da pessoa jurídica, frustrando manobras fraudulentas.

O art. 50 do Código Civil, em seu caput, autoriza a extensão dos efeitos de determinadas obrigações da pessoa jurídica aos bens particulares de seus integrantes nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

O § 3º, incluído pela Lei nº 13.874/2019, consolidou a aplicação da desconsideração inversa, cuja admissibilidade já era amplamente reconhecida pela doutrina e jurisprudência.

A análise dos autos revela a ocorrência de confusão patrimonial entre a executada MARIA ISABEL FERNANDES MENDES e a empresa SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA, caracterizando o abuso da personalidade jurídica.

Assim, a inclusão da referida empresa no polo passivo da presente execução é medida necessária e amparada pela legislação vigente.

A responsabilidade da sociedade empresária SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA pela integralidade do débito é solidária com os demais réus já incluídos no polo passivo da execução.

Não há respaldo legal para limitar a responsabilidade ao percentual de participação do executado na empresa, uma vez que o art. 50 do Código Civil não faz distinção quanto ao grau de participação ou à proporção das cotas sociais dos sócios.

Eventuais questões internas entre os sócios sobre prejuízos ou ônus decorrentes da desconsideração da personalidade jurídica poderão ser objeto de ação regressiva, não interferindo nos efeitos desta decisão.

Conclusão: Pelo exposto, defiro a inclusão da empresa SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA no polo passivo da execução e JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Determinações: Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a demandada por EDITAL.Decorrido o prazo recursal, prossiga-se a execução, incluindo-se a empresa SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA no polo passivo da demanda.Autoriza-se, desde já, a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em relação à empresa ora incluída, caso não efetue o pagamento no prazo legal.

Publique-se.

Cumpra-se. . . RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de dezembro de 2024.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ISAAC RAFAEL FERNANDES COUTINHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SHOW DAS AGUAS PISCINAS E LAZER LTDA
12/02/2025 08:04

Expedido(a) edital a(o) SHOW DAS AGUAS PISCINAS E LAZER LTDA
30/01/2025 06:06

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
06/12/2024 16:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
05/12/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAMILA LEAL LIMA
05/12/2024 15:10

Encerrada a conclusão
18/11/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de SHOW DAS AGUAS PISCINAS E LAZER LTDA em 14/11/2024
21/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
21/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:16

Expedido(a) edital a(o) SHOW DAS AGUAS PISCINAS E LAZER LTDA
18/10/2024 10:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 08:59

Expedido(a) mandado a(o) SHOW DAS AGUAS PISCINAS E LAZER LTDA
26/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0163ede) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/09/2024 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/09/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
06/06/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/02/2024 01:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
17/01/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
15/01/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
27/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/06/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL FERNANDES MENDES em 09/06/2023
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI em 09/06/2023
20/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023
12/05/2023 06:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL FERNANDES MENDES
12/05/2023 06:26

Expedido(a) intimação a(o) KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI
09/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 07:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
08/05/2023 07:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA ISABEL FERNANDES MENDES
05/05/2023 09:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RONALDO SANTOS RESENDE
05/05/2023 09:51

Encerrada a conclusão
22/03/2023 09:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RONALDO SANTOS RESENDE
01/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL FERNANDES MENDES em 31/01/2023
25/11/2022 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2022
25/11/2022 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:56

Expedido(a) edital a(o) MARIA ISABEL FERNANDES MENDES
25/10/2022 01:17

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL FERNANDES MENDES em 24/10/2022
01/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 30/09/2022
20/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 19/09/2022
14/09/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL FERNANDES MENDES
10/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
09/09/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/08/2022 10:20

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
12/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
11/08/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 23:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/09/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
23/09/2021 01:25

Decorrido o prazo de KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI em 22/09/2021
18/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2021
18/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 16:59

Expedido(a) edital a(o) KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI
02/09/2021 17:53

Juntada a petição de Manifestação (ATOS EXECUTÓRIOS)
28/08/2021 00:25

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 27/08/2021
25/08/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
24/08/2021 14:48

Homologada a liquidação
24/08/2021 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
18/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 17/06/2021
17/06/2021 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
01/06/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
26/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 25/05/2021
14/05/2021 12:13

Juntada a petição de Manifestação (READEQUAÇÃO DE CÁLCULOS)
14/05/2021 12:13

Juntada a petição de Manifestação (READEQUAÇÃO DE CÁLCULOS)
11/05/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
10/05/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/05/2021 08:42

Encerrada a conclusão
07/05/2021 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI em 07/04/2021
18/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI em 17/03/2021
06/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 05/03/2021
04/03/2021 11:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
03/03/2021 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 03/03/2021
03/03/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 16:31

Expedido(a) edital a(o) KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI
01/03/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI
20/02/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
12/02/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/02/2021 16:44

Iniciada a execução
11/02/2021 16:44

Transitado em julgado em 27/11/2020
28/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI em 27/11/2020
04/11/2020 02:41

Expedido(a) intimação a(o) KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI
03/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 02/10/2020
22/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
21/09/2020 14:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
21/09/2020 14:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
21/09/2020 14:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 837,75
15/09/2020 19:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/09/2020 23:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/09/2020 16:05

Convertido o julgamento em diligência
13/09/2020 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/09/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2020 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/09/2020 08:10

Encerrada a conclusão
03/09/2020 15:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI em 17/08/2020
21/07/2020 18:57

Expedido(a) intimação a(o) KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI
13/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 12/05/2020
06/05/2020 13:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 14:46

Juntada a petição de Manifestação (NÃO TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO)
30/04/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
30/04/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/04/2020 17:20

Juntada a petição de Manifestação (marcação de Audiência)
05/04/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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