24/04/2025 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 19:15

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b38773c proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id fef9da5, em 21/02/2025, o(a) reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 03d18b8, em 05/03/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 15e8196, dispensado(a) o(a) reclamante do recolhimento das custas processuais em razão da gratuidade de justiça deferida.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 27/03/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 03d18b8, dando-lhe seguimento.

Intime-se o reclamado para contrarrazoar, no prazo legal de 08 (oito) dias, o recurso autoral interposto.

Após o decurso do prazo, ofertadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
28/03/2025 00:46

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
28/03/2025 00:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO sem efeito suspensivo
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 11/03/2025
11/03/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/03/2025 12:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fef9da5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos a ação trabalhista ajuizada SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO, reclamante, em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, reclamado: DECLARAR prescritos eventuais direitos cuja exigibilidade seja anterior a 27/07/2017, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c/c o art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu, para absolvê-lo de todo o postulado.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado do réu, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor dado à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Deferidos à autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pela autora, no importe de R$13.363,18, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 668.158,77, das quais fica isenta.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO
18/02/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
18/02/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO
18/02/2025 22:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13.363,18
18/02/2025 22:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO
18/02/2025 22:43

Concedida a gratuidade da justiça a SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO
29/11/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/11/2024 15:49

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 11:05

Audiência de instrução realizada (07/11/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO em 07/11/2024
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO
25/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/10/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 19/04/2024
20/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO em 19/04/2024
18/04/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
18/04/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO
18/04/2024 16:24

Audiência de instrução designada (07/11/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
10/04/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO
10/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:47

Audiência de instrução cancelada (18/04/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/04/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO em 04/04/2024
23/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO
22/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/03/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de Comando do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil em 06/10/2023
07/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de Comissão de Desportos da Marinha do Brasil em 06/10/2023
27/09/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO em 26/09/2023
26/09/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
11/09/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO
24/08/2023 15:36

Expedido(a) ofício a(o) COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL
24/08/2023 15:36

Expedido(a) ofício a(o) COMISSAO DE DESPORTOS DA MARINHA DO BRASIL
16/08/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 20:29

Audiência de instrução designada (18/04/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 18:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/07/2023 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 18:07

Juntada a petição de Contestação
07/02/2023 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 00:25

Expedido(a) notificação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
01/02/2023 00:25

Expedido(a) intimação a(o) SAMHIA GRASIELE PEREIRA SIMAO
17/01/2023 10:03

Audiência inicial por videoconferência designada (27/07/2023 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2023 10:03

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/06/2023 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2022 08:03

Audiência inicial por videoconferência designada (22/06/2023 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo