08/09/2025 11:12

Registrada a inclusão de dados de DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
29/05/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/05/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO em 04/04/2025
01/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 14:23

Expedido(a) edital a(o) DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO
31/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA em 26/03/2025
20/03/2025 14:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO em 26/02/2025
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA em 25/02/2025
13/02/2025 06:10

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2025
13/02/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101003-02.2023.5.01.0046 RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA EDITAL PJe Destinatário: DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO A MM.

Juiz(a) Juíza do Trabalho Titular da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 68b14e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Inicialmente, retifique-se o rito processual para ordinário.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no qual a Reclamante MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA requer seja desconsiderada a personalidade da empresa Ré CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA, e incluído no polo passivo seu sócio DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO.

Citado regularmente, conforme edital de ID-9cf170f, o Suscitado não apresentou defesa. É o breve relatório.

Decide-se.

Fundamentação A exequente requer que a execução seja direcionada ao sócio da Ré, tendo em conta a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, por encontrar-se insolvente a empresa Executada.

In casu, verifica-se que diversos foram os atos executórios em face da Reclamada, como Sisbajud, Renajud e Infojud, restando todos infrutíferos, não havendo, assim, o cumprimento da obrigação pela empresa Executada.

Há que se ter em conta que nesta Especializada, no que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, considera-se o mero inadimplemento da empresa Reclamada (devedora principal) para que a personalidade jurídica seja desconsiderada, tendo em vista que o crédito trabalhista possui natureza alimentar, e não que esteja formalmente comprovada a fraude disciplinada pelo art. 50 do CC.

Há que se comungar, ainda, da tese sustentada de que os sócios possuem responsabilidade secundária, sendo a responsabilidade principal da pessoa jurídica, conforme o art. 795, do CPC.

Assim, como sobredito, houve tentativas de satisfação do crédito exequendo a partir do patrimônio da empresa Reclamada, o que não foi frutífero.

Desse modo, justificada a responsabilização do sócio quanto à obrigação, até porque se beneficiou da mão de obra da Reclamante.

Dispositivo Diante de todo o exposto, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no Processo nº 0101003-02.2023.5.01.0046 julga PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em desfavor da Reclamada CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA, para que seja incluído no polo passivo da Reclamação Trabalhista o sócio DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO.

Neste ato, consultado novamente o convênio Infojud, foi constatado o mesmo endereço anteriormente cadastrado pelo Suscitado, cuja diligência resultou negativa.

Assim, intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré por mandado e o Suscitado por edital.

Decorrido o prazo recursal, inclua-se o Suscitado como Réu, intimando-o ao pagamento.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

TIAGO AZEVEDO SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO
12/02/2025 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 08:20

Expedido(a) edital a(o) DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO
12/02/2025 08:20

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA
12/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
11/02/2025 15:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
11/02/2025 15:00

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/02/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
07/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO em 04/02/2025
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO
02/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
27/11/2024 15:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/11/2024 08:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 11:46

Expedido(a) mandado a(o) DIOGO CELISTRE DO NASCIMENTO
22/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/11/2024 16:49

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
28/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/10/2024 14:50

Registrada a inclusão de dados de CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/09/2024 14:15

Iniciada a execução
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA em 18/09/2024
29/08/2024 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA em 15/07/2024
08/07/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 11:39

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA
06/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
05/07/2024 11:31

Homologada a liquidação
05/07/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/07/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 22:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/07/2024 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/06/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
20/06/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/06/2024 09:32

Iniciada a liquidação
20/06/2024 09:32

Transitado em julgado em 13/06/2024
13/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA em 12/06/2024
31/05/2024 22:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA em 03/05/2024
18/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 10:32

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA
17/04/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
17/04/2024 10:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/04/2024 10:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
17/04/2024 10:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
17/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA em 16/04/2024
16/04/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/04/2024 10:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/04/2024 10:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 12:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2024 12:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 12:22

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA
01/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
01/04/2024 08:02

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2024 10:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/03/2024 00:48

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA em 22/03/2024
15/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 00:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 10:31

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA
13/03/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
13/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/03/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
05/03/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/03/2024 19:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/02/2024 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/01/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA
31/01/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA
30/01/2024 16:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/04/2024 10:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 16:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2024 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA em 13/11/2023
28/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA em 27/10/2023
20/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 12:27

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA
19/10/2023 12:27

Expedido(a) notificação a(o) MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
19/10/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA
19/10/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/10/2023 10:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2024 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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