14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc5946a proferida nos autos. Quanto à penhora de armas de fogo, a despeito de não constar no rol de bens impenhoráveis do art. 833 do CPC, sua eventual alienação seria restrita e dificultosa, devendo atender a regulamentos específicos, razão pela qual indefiro.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados por este Juízo, sob pena de início da contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Advirta-se de forma expressa que, em caso de nova inércia, o feito será suspenso com a utilização do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, nos termos do art. 11-A da CLT e art. 128 do Provimento nº 4/GCGJT/2023, considerando que a execução é promovida no interesse do exequente (art. 878 da CLT c/c art. 797 do CPC). lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TEXAS SERVICOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
22/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RODINEA DOMICIANA DE ALMEIDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAMON FELIPE MACEDO em 21/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TEXAS SERVICOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. em 21/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MARIO BORSARI em 21/07/2025
08/07/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100817-27.2019.5.01.0043 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: JOSE MARIO BORSARI AGRAVADO: TEXAS SERVICOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA., RAMON FELIPE MACEDO, RODINEA DOMICIANA DE ALMEIDA DESTINATÁRIO: JOSE MARIO BORSARI INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada na primeira instância e, consequentemente, determinar o retorno dos autos ao MM Juízo da Vara do Trabalho de origem, para o regular prosseguimento da execução, até ulterior decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIO BORSARI
04/07/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) RODINEA DOMICIANA DE ALMEIDA
04/07/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) RAMON FELIPE MACEDO
04/07/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) TEXAS SERVICOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
04/07/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO BORSARI
30/06/2025 12:39

Conhecido o recurso de JOSE MARIO BORSARI - CPF: *14.***.*80-00 e provido
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 15:50

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
06/06/2025 20:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 19:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100817-27.2019.5.01.0043 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300354400000117239019?instancia=2
12/03/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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