27/03/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de GABRIEL DUNCAN KASTRUP DE FARO em 26/03/2025
27/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO em 26/03/2025
27/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO em 26/03/2025
27/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO em 26/03/2025
27/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO em 26/03/2025
27/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ROZINETE BATISTA JULIO em 26/03/2025
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
15/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUNCAN KASTRUP DE FARO
15/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO
15/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO
15/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO
15/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO
15/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ROZINETE BATISTA JULIO
15/03/2025 12:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROZINETE BATISTA JULIO sem efeito suspensivo
06/03/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL DUNCAN KASTRUP DE FARO em 24/02/2025
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO em 24/02/2025
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO em 24/02/2025
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO em 24/02/2025
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO em 24/02/2025
11/02/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6dfb7a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de ação trabalhista proposta por Rozinete Batista Julio contra diversos reclamados, incluindo Luiz Paulo Amaral Kastrup de Faro, Carlos Humberto Amaral Kastrup de Faro, Pedro Lacerda Kastrup de Faro, Frederico de Souza Leão Kastrup de Faro e Gabriel Duncan Kastrup de Faro. A reclamatória atual (Processo nº 0100478-58.2023.5.01.0001) foi ajuizada após uma ação anterior (Processo nº 0100311-43.2022.5.01.0044) ter sido arquivada por desistência da parte autora em audiência realizada em 9 de maio de 2023.

Verifica-se que a prescrição bienal não foi interrompida adequadamente, uma vez que a juntada da peça processual comprovando o ajuizamento da ação anterior ocorreu fora do prazo legal.

Além disso, observa-se que os réus Pedro, Frederico e Gabriel não foram mencionados na ação anterior, o que inviabiliza qualquer alegação de interrupção de prescrição em relação a eles.

Com base no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, e no artigo 11 da CLT, o direito de ação prescreve em 2 anos após o término do contrato de trabalho.

A ausência de interrupção válida e a não inclusão de alguns dos reclamados na ação anterior tornam inequívoca a ocorrência da prescrição bienal.

Considerando os fatos apresentados e os documentos juntados aos autos, verifica-se que ocorreu a prescrição bienal em relação à presente demanda, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, e do artigo 11 da CLT.

Especificamente: A peça processual que poderia interromper a prescrição foi apresentada fora do prazo legal.Os réus Pedro, Frederico e Gabriel não foram mencionados na ação anterior, impedindo qualquer interrupção válida da prescrição em relação a eles.Diante do exposto, acolho a prescrição arguida e declaro a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Custas processuais pela reclamante, das quais fica isenta por deferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DUNCAN KASTRUP DE FARO - LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO - CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO - FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO - PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO
03/02/2025 21:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUNCAN KASTRUP DE FARO
12/12/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO
12/12/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO
12/12/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO
12/12/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO
12/12/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ROZINETE BATISTA JULIO
12/12/2024 07:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.777,18
12/12/2024 07:28

Declarada a decadência ou a prescrição
12/12/2024 07:28

Concedida a gratuidade da justiça a ROZINETE BATISTA JULIO
12/12/2024 07:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/12/2024 07:26

Encerrada a conclusão
05/12/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/12/2024 11:11

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROZINETE BATISTA JULIO em 12/11/2024
08/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUNCAN KASTRUP DE FARO
07/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO
07/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO
07/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO
07/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO
07/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ROZINETE BATISTA JULIO
07/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:37

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 11:37

Audiência una por videoconferência cancelada (12/11/2024 09:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/11/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUNCAN KASTRUP DE FARO
31/10/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO
31/10/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO
31/10/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO
31/10/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO
31/10/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) ROZINETE BATISTA JULIO
31/10/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:57

Audiência una por videoconferência designada (12/11/2024 09:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 15:57

Audiência una cancelada (06/11/2024 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 20:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 20:52

Audiência una designada (06/11/2024 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 20:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/10/2024 20:51

Audiência una por videoconferência cancelada (06/11/2024 09:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/10/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ROZINETE BATISTA JULIO
25/09/2024 11:55

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO
25/09/2024 11:55

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL DUNCAN KASTRUP DE FARO
25/09/2024 11:55

Expedido(a) notificação a(o) FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO
25/09/2024 11:55

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO
25/09/2024 11:55

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO
31/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROZINETE BATISTA JULIO em 30/07/2024
09/07/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ROZINETE BATISTA JULIO
07/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/07/2024 13:35

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 09:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 11:21

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
23/06/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 20:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2024 12:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 12:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2024 12:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 12:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2023 09:30 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 19:16

Juntada a petição de Contestação
13/11/2023 18:20

Juntada a petição de Contestação
13/11/2023 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUNCAN KASTRUP DE FARO
15/08/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO
15/08/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO
15/08/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO
15/08/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO
15/08/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BATISTA DOS SANTOS
14/08/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/08/2023 07:39

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2023 09:30 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 07:39

Audiência una por videoconferência cancelada (25/01/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUNCAN KASTRUP DE FARO
17/07/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO
17/07/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO
17/07/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO
17/07/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO
17/07/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BATISTA DOS SANTOS
17/07/2023 09:38

Audiência una por videoconferência designada (25/01/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:27

Audiência una por videoconferência cancelada (14/09/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
13/07/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DUNCAN KASTRUP DE FARO
16/06/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO
16/06/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO
16/06/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO
16/06/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO
16/06/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BATISTA DOS SANTOS
07/06/2023 07:04

Audiência una por videoconferência designada (14/09/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo