12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2025
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de TESTTORQUE DO BRASIL LTDA em 11/09/2025
11/09/2025 18:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/09/2025 14:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
28/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) TESTTORQUE DO BRASIL LTDA
28/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RODRYGO CELESTINO PINTO
28/08/2025 12:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
28/08/2025 12:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRYGO CELESTINO PINTO
28/08/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a RODRYGO CELESTINO PINTO
25/08/2025 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
25/08/2025 15:37

Juntada a petição de Razões Finais
25/08/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
23/08/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 20:31

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2025 10:39

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2025 12:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 14:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 14:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/06/2025 12:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 20:29

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRYGO CELESTINO PINTO
15/05/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/05/2025 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RODRYGO CELESTINO PINTO
07/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
06/05/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 20:31

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 14:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/03/2025 09:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2025 12:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 09:55

Audiência una realizada (31/03/2025 09:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:53

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:50

Juntada a petição de Contestação
28/03/2025 17:59

Juntada a petição de Contestação
28/03/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/03/2025 00:42

Decorrido o prazo de RODRYGO CELESTINO PINTO em 14/03/2025
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2025
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 10/03/2025
07/03/2025 17:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
06/03/2025 22:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 11:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
02/03/2025 11:19

Juntada a petição de Contestação
01/03/2025 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRYGO CELESTINO PINTO
27/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
25/02/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed738a4 proferida nos autos. mpc DECISÃO PJe Vistos etc.

A ré alega exceção de incompetência territorial no presente feito, argumentando que o autor foi contratado para prestar serviços em Macaé, conforme aviso prévio de ID eda4679, TRCT de ID a636036, folha de ponto de id fdb5dca, entre outros.

A impugnação do autor foi registrada no ID ba053bb.

Decido.

A documentação acostada ao processo comprova que o autor foi realmente contratado na cidade de Macaé.

Contudo, sua função se enquadra no § 3º do Art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que, apesar de contratado em outro município, ele realizava suas atividades (embarque para prestar serviço offshore) em várias localidades, incluindo o Município do Rio de Janeiro. É constituído entendimento pacífico na jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Colendo Tribunal Superior do Trabalho que, em casos em que o empregado prestou serviços ao empregador em diversas localidades, é facultado a esse optar pelo ajuizamento da ação no local da contratação ou em algum daqueles da prestação de serviços, nos termos do § 3º do art. 651 da CLT.

Diante do exposto, não acolho a exceção de incompetência territorial e reafirmo a competência desta Vara do Trabalho para o prosseguimento da demanda.

Aguarde-se a audiência já designada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRYGO CELESTINO PINTO
21/02/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
21/02/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TESTTORQUE DO BRASIL LTDA
21/02/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRYGO CELESTINO PINTO
21/02/2025 13:43

Rejeitada a exceção de incompetência
20/02/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/02/2025 15:05

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dea66f proferido nos autos. apt DESPACHO PJe Intime-se o autor para contestar a Exceção de Incompetência em razão do lugar , no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo , venham conclusos para Decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2024.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRYGO CELESTINO PINTO
12/12/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRYGO CELESTINO PINTO
12/12/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/12/2024 09:45

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
10/12/2024 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
25/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TESTTORQUE DO BRASIL LTDA
25/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RODRYGO CELESTINO PINTO
14/11/2024 14:30

Audiência una designada (31/03/2025 09:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 14:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/11/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo