05/09/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/08/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
12/08/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME em 05/08/2025
06/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 05/08/2025
01/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME
31/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
31/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RARISON DUQUE VIEIRA
31/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/07/2025 11:31

Iniciada a execução
31/07/2025 11:31

Transitado em julgado em 28/07/2025
29/07/2025 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME em 27/03/2025
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/03/2025
14/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME
13/03/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
13/03/2025 11:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RARISON DUQUE VIEIRA sem efeito suspensivo
13/03/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/03/2025 10:31

Encerrada a conclusão
26/02/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 25/02/2025
18/02/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a245e6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça, julgo improcedente o feito em face de REDEGASVR COMERCIO DE GAS LTDA e julgo procedentes os pedidos intentados pelo Reclamante (RARISON DUQUE VIEIRA) em face da Reclamada (TRANSERV TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), de acordo com a fundamentação que passa a integrar tal dispositivo e de acordo com o rol abaixo discriminado: - retificação da CTPS, fazendo constar a admissão em 14/03/2023. devendo as partes serem notificadas para comparecimento em data e hora no Juízo de forma a proceder tal anotação.

Não comparecendo a reclamada, deverá ser efetivada pela Secretaria do Juízo, por se tratar de obrigação fungível.

Por consequência, defiro o pagamento de: - Periculosidade do período não anotado - aviso prévio indenizado; - salário de abril de 2024; - saldo de salário; - Férias proporcionais, acrescida de 1/3; - 13º proporcional; - indenização substitutiva do seguro desemprego; - depósito do FGTS (responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos na conta vinculada do obreiro diante da ausência e/ou insuficiência dos recolhimentos), nos termos da exordial e multa de 40%.

Destaque-se a apuração mês a mês do FGTS, que deve ser levado em consideração a evolução salarial do emprego, desde que acostado pela Ré, a totalidade dos contracheques do período laborado, sob pena de preclusão e ser utilizado como parâmetro em todo o período a ultima remuneração apontada no autos no TRCT ou apontada na peça de ingresso. Reconhecimento do início do vínculo de emprego em 06/08/2022, devendo ser retificada a CTPS, fazendo constar a admissão em 06/08/2022. devendo as partes serem notificadas para comparecimento em data e hora no Juízo de forma a proceder tal anotação.

Não comparecendo a reclamada, deverá ser efetivada pela Secretaria do Juízo, por se tratar de obrigação fungível.

Por consequência, defiro: - saldo de salário; - aviso prévio indenizado; - Férias proporcionais, acrescida de 1/3; - 13º proporcional; - depósito do FGTS (responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos na conta vinculada do obreiro diante da ausência e/ou insuficiência dos recolhimentos), nos termos da exordial e multa de 40%.

Destaque-se a apuração mês a mês do FGTS, que deve ser levado em consideração a evolução salarial do emprego, desde que acostado pela Ré, a totalidade dos contracheques do período laborado, sob pena de preclusão e ser utilizado como parâmetro em todo o período a ultima remuneração apontada no autos no TRCT ou apontada na peça de ingresso. De modo a se evitar o enriquecimento sem causa, autorizo a dedução da quantia de R$ 1.050,00, já recebida pelo reclamante. - defiro como extra a partir oitava hora diária e /ou quadragésima quarta semanal, observando-se a jornada declinada na exordial.

Fixo o gozo do intervalo intrajornada em 20 minutos.

Para o cômputo das horas extras deve-se observar: a) salário indicado na exordial; b) o pagamento do adicional de 50% e 100%; c) os dias efetivamente trabalhados; divisor 220; d) a dedução dos valores já pagos a idêntico título; e) a base de cálculo na forma da súmula 264 do C.

TST. Julgo procedente a integração das horas extras, por habituais, em repousos semanais, décimos terceiros, férias, todas com 1/3, FGTS.

Indefiro a repercussão de horas e repousos sobre as demais parcelas, sob pena de bis in idem, de acordo com a OJ 394 da SDI -I, do C.

TST. - No tocante à supressão do intervalo intrajornada, o reclamante faz jus a 40 minutos diários, pela frustração do intervalo intrajornada (art. 71, § 4º da CLT - alterado pela Lei nº 13.467), com adicional de 50%, utilizando os seguintes parâmetros: a globalidade salarial, os dias efetivamente trabalhados e a evolução salarial do reclamante, devido a natureza eminentemente indenizatória. - multa do art. 477, §8º da CLT e art. 467 da CLT. - Na forma do caput e do §2º e 3º do art. 791-A da CLT, inserido pela Lei 13. 467/2017, julgo procedentes os honorários advocatícios para o patrono do autor em 10% sobre os pedidos julgados procedentes (nos limites da exordial) e julgo procedentes ao patrono da segunda ré os honorários advocatícios, fixado, por equidade, o valor de R$ 2.000,00. Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A,§4º, da CLT, e, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas desta demanda.Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador. Juros e correção monetária, conforme fundamentação deste decisum. Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com parâmetros acima fixados.

Declaro que possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio, férias +1/3, FGTS e multa 40%, multas do art. 467 e 477, §§6º e 8º, ambos da CLT e honorários advocatícios.

Custas de R$ 1.546,11 pela 1ª Reclamada; calculadas sobre o valor da condenação apurado em R$ 61.844,36, conforme planilhas de cálculos anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente decisão. Intimem-se as partes, via DEJT, ante os patronos constituídos.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME - TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
06/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME
06/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
06/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) RARISON DUQUE VIEIRA
06/02/2025 17:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.546,11
06/02/2025 17:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RARISON DUQUE VIEIRA
06/02/2025 17:07

Concedida a gratuidade da justiça a RARISON DUQUE VIEIRA
31/01/2025 00:38

Decorrido o prazo de TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 30/01/2025
30/01/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/01/2025 12:52

Audiência una realizada (30/01/2025 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/01/2025 09:51

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 09:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
27/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/01/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 16:14

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 03:45

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:10

Expedido(a) edital a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
16/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 12/12/2024
09/12/2024 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2024 10:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/12/2024 08:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 08:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2024 14:55

Expedido(a) mandado a(o) REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME
05/12/2024 14:55

Expedido(a) mandado a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
05/12/2024 14:51

Audiência una designada (30/01/2025 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/12/2024 13:25

Audiência una realizada (05/12/2024 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RARISON DUQUE VIEIRA
11/11/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME
11/11/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
11/11/2024 09:55

Audiência una designada (05/12/2024 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/11/2024 15:05

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/11/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/11/2024 15:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo