TRT1 - 0100780-36.2024.5.01.0039

1ª instância - Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/05/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/05/2025
06/04/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 11:50

Expedido(a) notificação a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
24/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CALDEIRA DIAS
24/03/2025 18:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
24/03/2025 18:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAQUEL CALDEIRA DIAS sem efeito suspensivo
24/03/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
23/03/2025 21:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordináiro da União )
07/03/2025 03:51

Decorrido o prazo de CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 06/03/2025
24/02/2025 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6f7c74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela demandada, e no mérito julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por RAQUEL CALDEIRA DIAS em face de CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA., UNIÃO FEDERAL (AGU), para condenar a 1ª ré, e subsidiariamente a 2ª ré, a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - aviso prévio de 39 dias, férias simples de 2022/2023 com 1/3, férias proporcionais 2023/2024 – 06/12 com 1/3, ante a projeção do aviso prévio, 13º salário proporcional de 2023 - 03/12, ante a projeção do aviso prévio. - diferenças de depósitos fundiários ocorridos ao longo da contratualidade, bem como o FGTS sobre as parcelas deferidas acima, salvo as férias indenizadas, acrescida da multa de 40%. - multa do artigo 477 § 8º da CLT. - multa do art. 467 da CLT, no importe de 50% a incidir sobre o aviso prévio de 39 dias, férias simples de 2022/2023 com 1/3, férias proporcionais 2023/2024 – 06/12 com 1/3, ante a projeção do aviso prévio, 13º salário proporcional de 2023 - 03/12 e multa de 40%.

A base de cálculo das verbas rescisórias é o salário básico e adicional de insalubridade.

Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Deverá a 1ª ré anotar a baixa na CTPS, no dia 08/04/2024, facultando-se a Secretaria da Vara a fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º da CLT.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Os honorários advocatícios destinados ao patrono do réu, em 5% sobre as parcelas em que não houve condenação, ficam sujeitos a uma condição suspensiva de exigibilidade.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela 1ª ré, no importe de R$460,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 23.000,00. Isenta a 2ª reclamada, nos termos do artigo 790-A da CLT.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL CALDEIRA DIAS
13/02/2025 14:02

Expedido(a) alvará a(o) RAQUEL CALDEIRA DIAS
13/02/2025 14:02

Expedido(a) alvará a(o) RAQUEL CALDEIRA DIAS
13/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
12/02/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/02/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CALDEIRA DIAS
12/02/2025 22:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 460,00
12/02/2025 22:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAQUEL CALDEIRA DIAS
12/02/2025 22:44

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL CALDEIRA DIAS
25/11/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/11/2024 14:36

Audiência una por videoconferência realizada (22/11/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 14:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
01/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CALDEIRA DIAS
30/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
30/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CALDEIRA DIAS
19/07/2024 11:35

Audiência una por videoconferência designada (22/11/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 20:23

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
03/07/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
02/07/2024 12:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo