TRT1 - 0101264-74.2021.5.01.0421

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Barra do Pirai - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2024 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA em 08/07/2024
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06fea94 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAÍ LTDARecorrido(a)(s):CARLOS ROBERTO DANTAS PINTO JUNIORPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/02/2024 - Id. 71dd813 ; recurso interposto em 29/02/2024 - Id. 94fe714 ).Regular a representação processual (Id. f3cf38f ).Satisfeito o preparo (Id. bfbf541; Id. 803e28b; Id979970; Id. 673fc13).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 6º, caput, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Lei nº 7102/1983, artigo 2º.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA
01/03/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 08:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DANTAS PINTO JUNIOR em 29/02/2024
29/02/2024 16:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA
16/02/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DANTAS PINTO JUNIOR
09/02/2024 12:11

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DANTAS PINTO JUNIOR - CPF: *29.***.*00-35 e provido
07/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/12/2023
06/12/2023 08:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2023 08:32

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/10/2023 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2023 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/08/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo