11/12/2024 21:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/12/2024 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 10:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE WASHINGTON MALAQUIAS SANTOS em 12/08/2024
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE WASHINGTON MALAQUIAS SANTOS
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 15:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54c1b74 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA.Recorrido(a)(s):JORGE WASHINGTON MALAQUIAS SANTOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. e31fb26; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. 4143495).Regular a representação processual (Id. 689272f).Satisfeito o preparo (Id. 0971192, 9c1ee6a, 379609d e 5bbd915, e25158d).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / OUTROS ADICIONAISCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ALTERAÇÃO DE FUNÇÃOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mmpp/ RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
15/03/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 11:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de JORGE WASHINGTON MALAQUIAS SANTOS em 14/03/2024
14/03/2024 14:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
01/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE WASHINGTON MALAQUIAS SANTOS
07/02/2024 14:59

Conhecido o recurso de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-80 e não provido
19/12/2023 16:31

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
13/12/2023 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 17:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE WASHINGTON MALAQUIAS SANTOS em 23/11/2023
17/11/2023 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
07/11/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE WASHINGTON MALAQUIAS SANTOS
06/11/2023 17:02

Conhecido o recurso de JORGE WASHINGTON MALAQUIAS SANTOS - CPF: *43.***.*82-08 e provido
07/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2023
06/10/2023 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/10/2023 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/09/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo