06/08/2025 10:43

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
04/08/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 01:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
01/08/2025 07:40

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100899-95.2022.5.01.0223 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000301137400000117761992?instancia=2
19/03/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 15:10

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
19/03/2025 15:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
18/03/2025 22:02

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0c5d41 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao TRT.

Verifique a Secretaria se estão corretos os dados informados pelas partes na autuação do processo devendo proceder a complementação, com retificação mediante certidão nos autos, nos termos do Provimento Nº 02/2019.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA MORAES DA SILVA
27/02/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/02/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MORAES DA SILVA
27/02/2025 08:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELISANGELA MORAES DA SILVA sem efeito suspensivo
27/02/2025 08:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
26/02/2025 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
25/02/2025 22:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38dc6a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Posto isso, extingo com resolução de mérito os pedidos de gratificação semestral e gratificação especial e de equiparação salarial em relação aos paradigmas João Teixeira Nunes Filho, Luziete Gomes e Rosangela Gonçalves na forma do art. 487, III, “c”, CPC.

Julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por ELISANGELA MORAES DA SILVA para condenar ITAU UNIBANCO S.A. a pagar os títulos reconhecidos e deferidos nesta sentença observados os parâmetros contidos na fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os efeitos de direito, como se transcrita estivesse.

Liquidação por cálculos.

A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento dá-se no mês subsequente ao da prestação dos serviços, como disposto no artigo 459, parágrafo único da CLT.

Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até o ajuizamento e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58. Deverá ser observado o disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 1.000,00 sobre o valor de R$ 50.000,00, atribuído à condenação na forma do art. 789, § 2º, CLT, pela parte ré.

Honorários periciais pela parte ré.

Intimem-se as partes. MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA MORAES DA SILVA
10/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MORAES DA SILVA
10/02/2025 15:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/02/2025 15:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELISANGELA MORAES DA SILVA
10/02/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a ELISANGELA MORAES DA SILVA
21/11/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/11/2024 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/10/2024 14:55

Audiência de instrução realizada (30/10/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/10/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:18

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MORAES DA SILVA
14/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MORAES DA SILVA
14/03/2024 14:53

Audiência de instrução designada (30/10/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/03/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
01/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de ELISANGELA MORAES DA SILVA em 29/02/2024
29/02/2024 20:57

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 15/02/2024
10/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/02/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MORAES DA SILVA
09/02/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
11/01/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
11/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
14/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de ELISANGELA MORAES DA SILVA em 13/12/2023
13/12/2023 23:48

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/12/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MORAES DA SILVA
04/12/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
04/12/2023 08:03

Encerrada a conclusão
01/12/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 30/11/2023
28/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/09/2023
28/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ELISANGELA MORAES DA SILVA em 27/09/2023
20/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 19/09/2023
13/09/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/09/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MORAES DA SILVA
12/09/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
08/09/2023 10:58

Expedido(a) notificação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
02/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/08/2023
02/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ELISANGELA MORAES DA SILVA em 31/08/2023
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 31/08/2023
29/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 28/08/2023
24/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
23/08/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/08/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MORAES DA SILVA
23/08/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de ELISANGELA MORAES DA SILVA em 09/08/2023
08/08/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
08/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 23:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/08/2023 22:29

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/07/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MORAES DA SILVA
31/07/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
06/06/2023 13:40

Expedido(a) notificação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
06/06/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/05/2023 19:52

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/05/2023 15:02

Juntada a petição de Réplica
04/05/2023 10:53

Audiência una cancelada (10/04/2023 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/05/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 12:47

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:51

Audiência inicial realizada (10/04/2023 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/04/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/04/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MORAES DA SILVA
10/04/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 15:24

Juntada a petição de Contestação
05/04/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
05/04/2023 15:23

Audiência una designada (10/04/2023 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/04/2023 15:22

Audiência inicial cancelada (10/04/2023 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/03/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MORAES DA SILVA
06/02/2023 10:59

Audiência inicial designada (10/04/2023 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/02/2023 10:59

Audiência una por videoconferência cancelada (31/08/2023 09:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/12/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:55

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
14/12/2022 15:37

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2022 14:09

Audiência una por videoconferência designada (31/08/2023 09:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/10/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo