26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed7327 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem.2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º.3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.PARÂMETROS DO JUÍZO- Apresentação da variação salarial;- Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras;- Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas..- Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra);- Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos;- Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87);- Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato;- Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão;- Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a queas verbas se referem;- Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%);- Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.ATUALIZAÇÃO- Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST.- Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo:Cz$ / 2.750.000.000Ncz$ e Cr$ / 2.750.000CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 06:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/06/2024 22:52

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2021 00:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 04/06/2021
31/05/2021 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contra razoes revista)
31/05/2021 11:39

Juntada a petição de Contraminuta (Contra minuta de AI)
22/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
18/05/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:29

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 21/04/2021
22/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALAN LUCIO HELEODORO em 21/04/2021
20/04/2021 20:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista_Autor)
19/04/2021 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarazões)
09/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
08/04/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LUCIO HELEODORO
15/03/2021 14:14

Admitido o Recurso de Revista de ALAN LUCIO HELEODORO
12/03/2021 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 03/08/2020
04/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALAN LUCIO HELEODORO em 03/08/2020
31/07/2020 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista_Autor)
22/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2020
22/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2020
22/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
21/07/2020 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LUCIO HELEODORO
09/07/2020 17:59

Conhecido o recurso de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 e não provido
09/07/2020 17:59

Conhecido o recurso de ALAN LUCIO HELEODORO - CPF: *04.***.*11-43 e provido em parte
09/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2020
05/06/2020 17:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 17:42

Incluído em pauta o processo para 26/06/2020, 08:00:00, 26/06/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
12/03/2020 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2020 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
12/03/2020 08:50

Encerrada a conclusão
12/03/2020 08:48

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
23/01/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo