04/09/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/09/2025 18:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/09/2025 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 14:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/08/2025 16:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ
20/08/2025 09:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ
20/08/2025 09:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
19/08/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/08/2025 13:15

Encerrada a conclusão
13/08/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/08/2025
30/07/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/07/2025 07:41

Encerrada a conclusão
11/07/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/06/2025
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ em 16/06/2025
16/06/2025 16:22

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
16/06/2025 16:17

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ
05/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ em 21/05/2025
21/05/2025 21:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/05/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ
12/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 20:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/02/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ em 17/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4f5f6b proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE I – RELATÓRIO A Ré apresentou exceção de pré-executividade.

Julgo liminarmente o incidente, ante a matéria arguída. II – FUNDAMENTAÇÃO Não há necessidade de garantia do juízo para apresentação da Exceção de Pré-executividade, mas também não há fundamento legal para a suspensão da execução.

Seja por determinação decorrente da Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, seja para julgamento de Embargos à Execução.

A liminar de suspensão da execução não está mais vigente, portanto, incabível o argumento da Ré.

Indefiro o requerimento da Ré para que seja aceito como garantia do juízo o valor alegadamente existente na Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que não há liquidez para tanto e nem fundamento legal a determinar tal procedimento.

Quanto à inexigibilidade do título executivo, este não foi desconstituído na ação principal - 0088400-80.1989.5.01.0241 - e nem através da ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000.

Portanto, a matéria necessita discussão naqueles autos e não no cumprimento de sentença, cujo título executivo está regularmente constituído.

Há especificação de quem são os credores, devedores e qual é o objeto da obrigação, portanto, regular o ajuizamento e o prosseguimento do cumprimento de sentença.

As argumentações da Ré sobre a declaração de inconstitucionalidade do pagamento da URP é matéria a ser discutida na ação principal, que é constituidora do título ora executado.

E, mesmo com o ajuizamento de ação rescisória, não houve desconstituição do título.

Houve decisão determinando a suspensão da execução, no processo principal e nas individualizações, e, posteriormente, alteração desta determinação, sendo possível o prosseguimento das execuções de forma irrestrita.

Incabível tal impugnação caso a caso.

Mantenho a determinação de prosseguimento da execução, por não haver fundamento legal impedindo a marcha processual de praxe.

Assim, sem razão a Ré quanto à inexigibilidade do título executivo.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes, devendo a Ré vir com o pagamento em 48h, sob pena de execução. \cf NITEROI/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ
10/02/2025 16:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/02/2025 15:52

Encerrada a conclusão
07/02/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/01/2025 14:24

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2025
13/01/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 05:37

Iniciada a execução
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ
19/12/2024 12:30

Homologada a liquidação
19/12/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/10/2024 07:32

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ
21/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
30/07/2024 12:33

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ
26/07/2024 11:39

Encerrada a conclusão
09/07/2024 19:43

Juntada a petição de Impugnação
09/07/2024 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/07/2024
18/06/2024 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/06/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2024 12:57

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
14/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 06:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/06/2024 06:38

Iniciada a liquidação
12/06/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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