04/09/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/09/2025
03/09/2025 11:46

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2025 15:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JAIR PEREIRA ROCHA
20/08/2025 16:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JAIR PEREIRA ROCHA sem efeito suspensivo
20/08/2025 16:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
19/08/2025 19:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/08/2025
15/08/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/08/2025 10:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/08/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JAIR PEREIRA ROCHA
01/08/2025 11:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
01/08/2025 11:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JAIR PEREIRA ROCHA
31/07/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
31/07/2025 07:58

Encerrada a conclusão
23/07/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/07/2025
23/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de JAIR PEREIRA ROCHA em 22/07/2025
14/07/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JAIR PEREIRA ROCHA
11/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/06/2025
16/06/2025 16:23

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
16/06/2025 16:19

Juntada a petição de Contestação
07/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JAIR PEREIRA ROCHA
05/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de JAIR PEREIRA ROCHA em 21/05/2025
21/05/2025 22:19

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/05/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/05/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JAIR PEREIRA ROCHA
12/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 20:14

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/02/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de JAIR PEREIRA ROCHA em 17/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d076ad proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE I – RELATÓRIO A Ré apresentou exceção de pré-executividade.

Julgo liminarmente o incidente, ante a matéria arguída. II – FUNDAMENTAÇÃO Não há necessidade de garantia do juízo para apresentação da Exceção de Pré-executividade, mas também não há fundamento legal para a suspensão da execução.

Seja por determinação decorrente da Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, seja para julgamento de Embargos à Execução.

A liminar de suspensão da execução não está mais vigente, portanto, incabível o argumento da Ré.

Indefiro o requerimento da Ré para que seja aceito como garantia do juízo o valor alegadamente existente na Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que não há liquidez para tanto e nem fundamento legal a determinar tal procedimento.

Quanto à inexigibilidade do título executivo, este não foi desconstituído na ação principal - 0088400-80.1989.5.01.0241 - e nem através da ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000.

Portanto, a matéria necessita discussão naqueles autos e não no cumprimento de sentença, cujo título executivo está regularmente constituído.

Há especificação de quem são os credores, devedores e qual é o objeto da obrigação, portanto, regular o ajuizamento e o prosseguimento do cumprimento de sentença.

As argumentações da Ré sobre a declaração de inconstitucionalidade do pagamento da URP é matéria a ser discutida na ação principal, que é constituidora do título ora executado.

E, mesmo com o ajuizamento de ação rescisória, não houve desconstituição do título.

Houve decisão determinando a suspensão da execução, no processo principal e nas individualizações, e, posteriormente, alteração desta determinação, sendo possível o prosseguimento das execuções de forma irrestrita.

Incabível tal impugnação caso a caso.

Mantenho a determinação de prosseguimento da execução, por não haver fundamento legal impedindo a marcha processual de praxe.

Assim, sem razão a Ré quanto à inexigibilidade do título executivo.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes, devendo a Ré vir com o pagamento em 48h, sob pena de execução. \cf NITEROI/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JAIR PEREIRA ROCHA
10/02/2025 16:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/02/2025 15:56

Encerrada a conclusão
07/02/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/02/2025 18:27

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2025
13/01/2025 20:17

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 05:46

Iniciada a execução
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JAIR PEREIRA ROCHA
19/12/2024 12:30

Homologada a liquidação
19/12/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/10/2024 07:27

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) JAIR PEREIRA ROCHA
21/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de JAIR PEREIRA ROCHA em 03/09/2024
02/09/2024 19:17

Juntada a petição de Impugnação
02/09/2024 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/08/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JAIR PEREIRA ROCHA
23/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 11:27

Juntada a petição de Contestação
08/08/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2024 09:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JAIR PEREIRA ROCHA
31/07/2024 19:05

Juntada a petição de Impugnação
29/07/2024 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 03:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/07/2024
16/07/2024 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 14:57

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/07/2024 10:03

Iniciada a liquidação
12/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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