11/06/2025 01:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 10:03

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 09:58

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42dbb80 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 14:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e4c108c) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 14:10

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: e4c108c) para Manifestação
16/05/2025 13:30

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: b767090) para Manifestação
15/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2025 11:14

Encerrada a conclusão
26/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 09:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/03/2025 09:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6c7351 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MAURICIO GUIMARÃES Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1d430b1 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO GUIMARAES
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GUIMARAES
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de MAURICIO GUIMARAES
27/01/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 16:08

Encerrada a conclusão
27/01/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 16:08

Encerrada a conclusão
05/11/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/11/2024
24/10/2024 10:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GUIMARAES
14/10/2024 18:32

Conhecido o recurso de MAURICIO GUIMARAES - CPF: *49.***.*22-34 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
30/08/2024 18:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
08/07/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo