08/07/2024 10:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/07/2024
25/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31d252a proferida nos autos.

A parte autora interpõe recurso ordinário e requer o deferimento da gratuidade de justiça que lhe fora indeferida em anteriormente.O benefício da gratuidade de justiça pode ser deferido de ofício pelo Juiz ou a requerimento da parte, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, e tem sua concessão adstrita à condição de hipossuficiência econômica de seu destinatário, situação de fato esta que deve estar presente no momento do deferimento da deferência legal e enquanto ela perdurar.Fincadas estas breves premissas, e tendo em vista a comprovação da parte reclamante em relação ao cumprimento dos requisitos do art. 790, § 3º da CLT, com base nos documentos dos autos, como declaração de hipossuficiência e, ainda, salário dentro do limite apontado na norma em questão, defiro-lhe a gratuidade de justiça isentando-a das custas judiciais.Ademais, em análise dos autos para admissibilidade recursal constatei:-recurso ordinário interposto pela parte autora em ID 4de29cc, no prazo legal.

Subscritor com poderes, conforme procuração de ID 1d430b1 .Tendo em vista o que identificado acima, tenho por cumpridos os pressupostos recursais, de modo que recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s).Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que apresente(m) suas contrarrazões, no prazo legal de 8 dias.Decorrido o prazo in albis ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/06/2024 13:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO GUIMARAES sem efeito suspensivo
12/06/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/06/2024
03/06/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/05/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GUIMARAES
25/05/2024 11:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 211,31
25/05/2024 11:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAURICIO GUIMARAES
03/05/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO GUIMARAES em 09/04/2024
16/02/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GUIMARAES
15/02/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO GUIMARAES
23/01/2024 08:45

Audiência una realizada (22/01/2024 11:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2024 19:15

Juntada a petição de Contestação
20/01/2024 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:29

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO GUIMARAES
02/08/2023 16:26

Encerrada a conclusão
02/08/2023 16:23

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2023 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/07/2023 13:56

Audiência una designada (22/01/2024 11:30 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo