20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2023 22:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/05/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.05.2023.
03/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/04/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.03.2023.
31/03/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/12/2022 04:16

Conclusos para julgamento
25/11/2022 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2022 10:48

Distribuído por sorteio
21/11/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 10:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo