05/09/2025 19:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd9fcfa proferida nos autos.

AP 0001486-49.2012.5.01.0033 - 5ª Turma Recorrente: 1.

RIO SUSHI & GRILL LTDA Recorrido: CLAUDETE HALIUC Recorrido: ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME Recorrido: IMPERIO DA BRASA EIRELI - ME Recorrido: JULIA CAROLINA HALIUC CONTE Recorrido: LUA'S GRILL CHURRASCARIA LTDA Recorrido: LUIS CLAUDIO ROCHA CARVALHO Recorrido: REGINALDO OZORIO DA SILVA Recorrido: VILSON CLAUDIOMIRO RIBEIRO BARBOSA RECURSO DE: RIO SUSHI & GRILL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 7f56afb; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 89da4b5).

Representação processual regular (Id 92ea055;59625bc ).

O juízo está garantido, Id. 666ca2f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / SUCESSÃO DE EMPREGADORES Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXVI, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO SUSHI & GRILL LTDA
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUSHI & GRILL LTDA
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de RIO SUSHI & GRILL LTDA
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 14:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUA'S GRILL CHURRASCARIA LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO ROCHA CARVALHO em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de REGINALDO OZORIO DA SILVA em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDETE HALIUC em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIA CAROLINA HALIUC CONTE em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de IMPERIO DA BRASA EIRELI - ME em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VILSON CLAUDIOMIRO RIBEIRO BARBOSA em 15/04/2025
15/04/2025 18:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0001486-49.2012.5.01.0033 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: RIO SUSHI & GRILL LTDA AGRAVADO: VILSON CLAUDIOMIRO RIBEIRO BARBOSA, ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME, IMPERIO DA BRASA EIRELI - ME, JULIA CAROLINA HALIUC CONTE, CLAUDETE HALIUC, REGINALDO OZORIO DA SILVA, LUIS CLAUDIO ROCHA CARVALHO, LUA'S GRILL CHURRASCARIA LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:1a4d8a2: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIO SUSHI & GRILL LTDA
01/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUA'S GRILL CHURRASCARIA LTDA
01/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO ROCHA CARVALHO
01/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO OZORIO DA SILVA
01/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETE HALIUC
01/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIA CAROLINA HALIUC CONTE
01/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DA BRASA EIRELI - ME
01/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
01/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VILSON CLAUDIOMIRO RIBEIRO BARBOSA
01/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUSHI & GRILL LTDA
10/03/2025 13:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO SUSHI & GRILL LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-92
20/02/2025 15:17

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
13/02/2025 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de IMPERIO DA BRASA EIRELI - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de VILSON CLAUDIOMIRO RIBEIRO BARBOSA em 06/02/2025
03/02/2025 22:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DA BRASA EIRELI - ME
14/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
14/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VILSON CLAUDIOMIRO RIBEIRO BARBOSA
14/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUSHI & GRILL LTDA
09/12/2024 10:17

Conhecido o recurso de RIO SUSHI & GRILL LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-92 e não provido
08/11/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
07/11/2024 22:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/10/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/09/2024 08:31

Distribuído por dependência
16/04/2024 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de VILSON CLAUDIOMIRO RIBEIRO BARBOSA em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUA'S GRILL CHURRASCARIA LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO ROCHA CARVALHO em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de REGINALDO OZORIO DA SILVA em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDETE HALIUC em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de JULIA CAROLINA HALIUC CONTE em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de IMPERIO DA BRASA EIRELI - ME em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de RIO SUSHI & GRILL LTDA em 08/04/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 16:05

Expedido(a) edital a(o) VILSON CLAUDIOMIRO RIBEIRO BARBOSA
20/03/2024 16:05

Expedido(a) edital a(o) LUA'S GRILL CHURRASCARIA LTDA
20/03/2024 16:05

Expedido(a) edital a(o) LUIS CLAUDIO ROCHA CARVALHO
20/03/2024 16:05

Expedido(a) edital a(o) REGINALDO OZORIO DA SILVA
20/03/2024 16:05

Expedido(a) edital a(o) CLAUDETE HALIUC
20/03/2024 16:05

Expedido(a) edital a(o) JULIA CAROLINA HALIUC CONTE
20/03/2024 16:05

Expedido(a) edital a(o) ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
20/03/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DA BRASA EIRELI - ME
20/03/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
20/03/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUSHI & GRILL LTDA
11/03/2024 12:46

Conhecido o recurso de RIO SUSHI & GRILL LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-92 e não provido
29/02/2024 16:38

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
27/02/2024 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/02/2024 09:16

Encerrada a conclusão
08/02/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/02/2024 14:58

Encerrada a conclusão
07/02/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/01/2024 15:52

Distribuído por dependência
26/11/2019 14:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de IMPERIO DA BRASA EIRELI - ME em 25/10/2019
26/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME em 25/10/2019
26/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de VILSON CLAUDIOMIRO RIBEIRO BARBOSA em 25/10/2019
15/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/10/2019
15/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 13:52

Conhecido o recurso de VILSON CLAUDIOMIRO RIBEIRO BARBOSA - CPF: *04.***.*73-02 e provido em parte
23/09/2019 11:30

Incluído o processo em pauta (25/09/2019, 13:00:00, 25-09-2019 - AJUSTE)
20/09/2019 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2019 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/09/2019 11:31

Conhecido o recurso de VILSON CLAUDIOMIRO RIBEIRO BARBOSA - CPF: *04.***.*73-02 e provido em parte
20/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2019
16/08/2019 18:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 18:03

Incluído o processo em pauta (04/09/2019, 13:00:00, 04-09-2019 - PRINCIPAL - 13 HORAS)
16/08/2019 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2019 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/07/2019 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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