09/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS
08/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/09/2025 14:26

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/08/2025
26/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS em 25/08/2025
21/08/2025 18:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS
19/08/2025 12:27

Prejudicado o incidente Exceção de Pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
19/08/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/08/2025 10:26

Iniciada a execução
19/08/2025 10:26

Encerrada a conclusão
07/08/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2025 09:49

Encerrada a conclusão
22/07/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/07/2025
16/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS em 15/07/2025
07/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS
04/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 01:07

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS em 05/06/2025
05/06/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/06/2025 01:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
02/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS
30/05/2025 16:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
30/05/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/05/2025 13:05

Encerrada a conclusão
19/05/2025 20:48

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 20:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS em 12/05/2025
09/05/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/05/2025 20:32

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS
06/05/2025 12:07

Homologada a liquidação
06/05/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/03/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS
10/03/2025 17:44

Juntada a petição de Impugnação
07/03/2025 21:49

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101297-11.2024.5.01.0243 : MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS : ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): ENEL BRASIL S.A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de cálculos apresentados e manifestação, em 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
19/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/02/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf21538 proferido nos autos.

DESPACHO Ante os documentos juntados, defiro 30 dias ao Autor para produção dos cálculos, sob pena de extinção.

Após, ao Réu para manifestação, em 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Vindo impugnação, notifique-se a parte autora para manifestação em 08 dias.

Observem as partes que foi proferida em 26/06/2023 decisão na Reclamação 56.363 – Amazonas, que tramita do C.

STF.

Este Juízo utilizará a referida decisão como parâmetro para atualização do valor devido, eis que são casos análogos.

Havia um lapso temporal anterior a 1995, que é a data de início da taxa SELIC (da Receita Federal, a utilizada para tributos federais), e que dificultava a definição do índice de atualização do crédito existente nas CumSen decorrentes do processo 0088400-80.1989.5.01.0241.

E a questão do índice a ser utilizado antes da criação da taxa SELIC (1995) foi: “Observado o efeito vinculante do julgado na ADC nº 58 (mediante o qual foi conferida interpretação conforme a dispositivos da CLT para afastar o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas), e considerada a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para cassar as decisões reclamadas e determinar que nova decisão seja proferida no Processo nº 0000472-66.2020.5.11.0002, fazendo incidir, na atualização dos valores executados: i) IPCA e juros, no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo; ii) IPCA e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e iii) taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu.” Portanto, antes da criação da taxa SELIC, deverá ser utilizado o mesmo índice parametrizado pela ADC 58 para a fase pré-ajuizamento da ação.

Decorrido o prazo, à Contadoria para que verifique a adequação ao julgado.

CBFM NITEROI/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS
10/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE ALMEIDA SANTOS
10/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/01/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/12/2024
22/11/2024 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2024 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/11/2024 00:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 13:59

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
05/11/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/11/2024 10:57

Encerrada a conclusão
04/11/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/11/2024 08:19

Iniciada a liquidação
31/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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