10/09/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
10/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ROCHA BORGES em 09/09/2025
26/08/2025 13:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ROCHA BORGES
22/08/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 23:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
22/08/2025 23:12

Iniciada a liquidação
22/08/2025 23:12

Transitado em julgado em 21/08/2025
22/08/2025 08:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2025 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ROCHA BORGES em 24/03/2025
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
10/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
10/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ROCHA BORGES
10/03/2025 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
10/03/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ROCHA BORGES em 27/02/2025
25/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ROCHA BORGES em 24/02/2025
24/02/2025 21:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a93b11d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Luiz Carlos Rocha Borges em face de Heftos Óleo e Gás Construções S.A., Azevedo & Travassos Infraestrutura Ltda e Petróleo Brasileiro S.A.

Petrobrás, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares arguidas pelas rés.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando exclusivamente a primeira e segunda rés, de forma solidária, ao pagamento das seguintes pretensões condenatórias: 1 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário base do autor. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a primeira e segunda reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A primeira e segunda reclamadas efetuarão os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 2.500,00, fixando as custas em R$ 100,00, pela primeira e segunda reclamadas (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS ROCHA BORGES
13/02/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
13/02/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
13/02/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ROCHA BORGES
13/02/2025 07:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
13/02/2025 07:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS ROCHA BORGES
13/02/2025 07:27

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS ROCHA BORGES
13/02/2025 07:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
13/02/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
13/02/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
13/02/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ROCHA BORGES
13/02/2025 07:17

Revogada a decisão anterior (sentença) de 12/02/2025
13/02/2025 07:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
12/02/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
12/02/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
12/02/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ROCHA BORGES
12/02/2025 23:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
12/02/2025 23:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS ROCHA BORGES
12/02/2025 23:22

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS ROCHA BORGES
12/02/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
12/02/2025 15:28

Audiência una por videoconferência realizada (12/02/2025 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/02/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 18:11

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 12:42

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 12:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/01/2025 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 09/12/2024
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ROCHA BORGES em 27/11/2024
27/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/11/2024
19/11/2024 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/11/2024 06:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 20:08

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
15/11/2024 20:08

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/11/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/11/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
15/11/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ROCHA BORGES
17/10/2024 18:25

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/10/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo