TRT1 - 0100528-71.2021.5.01.0222

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2024 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 08/07/2024
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e203707 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDARecorrido(a)(s):SILVIO DE LIMA SANTOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 816ed62 ).O juízo está garantido Id. d407b28.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 22 deste Regional.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 880, §2º; Código de Processo Civil, artigo 513.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
26/03/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 09:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de SILVIO DE LIMA SANTOS em 22/03/2024
22/03/2024 19:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
11/03/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE LIMA SANTOS
11/03/2024 11:42

Conhecido em parte o recurso de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-34 e não provido
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
28/01/2024 22:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/08/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo