03/04/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 11:25

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
03/04/2025 11:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 02/04/2025
01/04/2025 21:58

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
18/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
18/03/2025 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ATENTO BRASIL S/A sem efeito suspensivo
17/03/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/03/2025
10/03/2025 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55f9db1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0100421-69.2022.5.01.0035 Aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, o Juiz do Trabalho PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR, na Ação Trabalhista em que são litigantes THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO (parte autora) e ATENTO BRASIL S.A. e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (BRASIL) S.A. (parte ré), proferiu a seguinte: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATENTO BRASIL S.A., qualificado nos autos, apresentou embargos de declaração. Vistos e examinados os autos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE Inicialmente, verifico que os embargos de declaração, ora apresentados, foram interpostos tempestivamente. DA QUESTÃO SUSCITADA Não assiste razão à embargante, já que a aplicação da Lei 12.546/2011 deve ocorrer apenas sobre o recolhimento mensal das contribuições previdenciárias dos contratos de trabalho em curso, não cabendo sua incidência nas contribuições previdenciárias decorrentes de decisões judiciais, observada a Súmula 368 do TST.

Neste sentido, verifica-se a jurisprudência: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGIME DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIO SOBRE A RECEITA BRUTA - DESONERAÇÃO PREVISTA NA LEI N. 12.546/11 - INAPLICABILIDADE A CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS RECONHECIDOS EM DEMANDAS JUDICIAIS.

A despeito da existência de respeitável entendimento em sentido contrário, prevalece a orientação de que o regime diferenciado de tributação das contribuições previdenciárias patronais, contemplado na Lei n. 12.546/11, aplica-se somente aos contratos em curso, sem abarcar as contribuições previdenciárias que decorram de condenação judicial.

Agravo de Petição a que se nega provimento. (TRT/RJ - Processo: 0010789-88.2014.5.01.0204, Relatora: Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva, DEJT: 24/02/2022). Diante do exposto acima, rejeito os embargos de declaração ora apresentados. DISPOSITIVO Isto posto, conheço da peça processual ora apresentada e REJEITO os embargos de declaração interpostos pelo embargante ATENTO BRASIL S.A., nos exatos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos formais e legais. Intimem-se as partes.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 23:57

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 23:57

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
18/02/2025 23:57

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
18/02/2025 23:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATENTO BRASIL S/A
14/02/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2025
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 06/02/2025
05/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
04/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
31/01/2025 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/01/2025 15:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
27/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
26/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
26/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
26/12/2024 11:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
26/12/2024 11:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
26/12/2024 11:40

Concedida a gratuidade da justiça a THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
16/12/2024 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/10/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/10/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 16:50

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 15:32

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 14:46

Audiência de instrução realizada (10/10/2024 11:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2024
30/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 29/08/2024
30/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/08/2024
21/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
20/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
20/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/08/2024 13:10

Audiência de instrução designada (10/10/2024 11:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
09/08/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
29/07/2024 09:32

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
27/07/2024 02:28

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 26/07/2024
20/06/2024 15:30

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
15/06/2024 05:49

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 14/06/2024
07/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 06/06/2024
29/05/2024 03:41

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2024
29/05/2024 03:41

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 28/05/2024
29/05/2024 03:41

Decorrido o prazo de THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 28/05/2024
21/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO VALENTE
18/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
18/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
18/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 13/05/2024
02/05/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
23/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
22/04/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
22/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/04/2024 15:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/04/2024 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/04/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
04/04/2024 13:29

Audiência de instrução realizada (04/04/2024 10:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 22/03/2024
23/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/03/2024
14/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
13/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
13/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/03/2024 22:02

Audiência de instrução designada (04/04/2024 10:40 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 22:02

Audiência de instrução cancelada (22/04/2024 09:40 Sala Antiga - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 13:20

Audiência de instrução designada (22/04/2024 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 13:20

Audiência de instrução cancelada (20/02/2024 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 21:20

Audiência de instrução designada (20/02/2024 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 21:20

Audiência de instrução cancelada (07/11/2023 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 15:04

Audiência de instrução designada (07/11/2023 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 15:04

Audiência de instrução cancelada (07/11/2023 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 15:04

Audiência de instrução designada (07/11/2023 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 15:02

Audiência de instrução cancelada (07/11/2023 10:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2023 20:30

Audiência de instrução designada (07/11/2023 10:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2023 20:30

Audiência de instrução cancelada (23/08/2023 10:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 10:31

Audiência de instrução designada (23/08/2023 10:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2022 21:52

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/10/2022
18/10/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Réplica com Apontamentos)
06/10/2022 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos de Representação)
27/09/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 18:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2022 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
23/09/2022 18:32

Expedido(a) intimação a(o) THAIS LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO
21/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 20/09/2022
14/09/2022 13:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/08/2022 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/08/2022 19:22

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 02/08/2022
13/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2022
08/07/2022 17:48

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO OI S.A.)
28/06/2022 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
21/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
20/06/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/06/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/05/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo