16/08/2025 07:51

Distribuído por sorteio
13/12/2024 04:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/12/2024 21:29

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2022 15:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/04/2022
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE em 12/04/2022
12/04/2022 13:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/04/2022 13:56

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
31/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE
22/03/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:05

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 09/03/2022
09/03/2022 18:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento Claro em Recurso de RevistaEXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO T)
22/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/01/2022 16:42

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
25/01/2022 17:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
25/01/2022 17:16

Encerrada a conclusão
13/01/2022 06:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 08/12/2021
08/12/2021 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Claro)
06/12/2021 19:41

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Claro de Registro de Apóliices Susep)
17/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/10/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/10/2021 16:14

Encerrada a conclusão
04/10/2021 16:12

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/10/2021 16:12

Encerrada a conclusão
30/08/2021 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/08/2021 21:02

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Claro)
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE em 26/05/2021
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/05/2021
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de NEW CONNECT TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/05/2021
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de LM CONNECT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 26/05/2021
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/05/2021
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE em 26/05/2021
14/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE
13/05/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
13/05/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) NEW CONNECT TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
13/05/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LM CONNECT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME
13/05/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
13/05/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE
10/05/2021 16:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE - CPF: *71.***.*37-49
21/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/04/2021
20/04/2021 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 11:35

Incluído em pauta o processo para 30/04/2021 08:00 30/04/21 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA - APA e DAO ()
23/03/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2021 10:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/03/2021 19:47

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/03/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 09:49

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/03/2021 09:49

Encerrada a conclusão
17/03/2021 20:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/03/2021 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Claro)
27/01/2021 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2020 17:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/11/2020 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2020 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/11/2020 09:47

Encerrada a conclusão
18/11/2020 09:47

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/11/2020 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2020 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de NEW CONNECT TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/11/2020
07/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de LM CONNECT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 06/11/2020
07/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/11/2020
07/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE em 06/11/2020
04/11/2020 19:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Claro aos Embargos de Declaração do Reclamante)
28/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 23:27

Expedido(a) intimação a(o) NEW CONNECT TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
26/10/2020 23:27

Expedido(a) intimação a(o) LM CONNECT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME
26/10/2020 23:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/10/2020 23:27

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE
16/10/2020 12:39

Proferida decisão
16/10/2020 11:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de NEW CONNECT TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/08/2020
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de LM CONNECT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 26/08/2020
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/08/2020
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE em 26/08/2020
26/08/2020 20:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Claro)
20/08/2020 13:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
14/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2020
14/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2020
14/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2020
14/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2020
14/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 12:22

Expedido(a) edital a(o) NEW CONNECT TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
13/08/2020 12:22

Expedido(a) edital a(o) LM CONNECT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME
13/08/2020 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
13/08/2020 12:22

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE
06/08/2020 12:22

Conhecido o recurso de WALLACE DE SOUZA CAVALCANTE - CPF: *71.***.*37-49 e não provido
06/08/2020 12:22

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
22/07/2020 09:14

Incluído em pauta o processo para 05/08/2020 10:00 05/08/2020 10:00 TELEPRESENCIAL ()
26/05/2020 12:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/04/2020 12:55

Incluído em pauta o processo para 15/05/2020, 08:00:00, 15/05/2020 VIRTUAL - ADIADOS ()
06/04/2020 17:43

Juntada a petição de Manifestação (PetiçãoClaro juntando certidão de regularidade SUSEP)
06/04/2020 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição Claro com apólice de seguro garantia)
18/03/2020 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2020
05/02/2020 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 09:43

Incluído o processo em pauta (11/03/2020, 10:00:00, 11/03/2020 10:00 sala Des. DALVA)
30/10/2019 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2019 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
08/08/2019 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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