10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100738-27.2018.5.01.0029 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: LEANDRO BEZERRA DA SILVA RECORRIDO: Premium Auto Onibus Ltda CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré no pagamento da multa do art. 477 da CLT e, ainda, dos honorários advocatícios na razão de 10% do valor atualizado da condenação.

Quanto a atualização, que na fase pré-judicial deverá ser aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, na fase judicial, após o ajuizamento da ação, a Taxa Selic.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Tendo em vista a natureza da verba deferida, não há que falar em dedução da cota previdenciária e fiscal.

Custas pela ré, no valor de R$ 30,62 sobre R$ 1.531,22.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - Premium Auto Onibus Ltda CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
05/08/2024 14:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 11:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO BEZERRA DA SILVA sem efeito suspensivo
17/07/2024 17:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
07/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO BEZERRA DA SILVA em 06/05/2024
06/05/2024 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
20/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
18/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) Premium Auto Onibus Ltda CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
18/04/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
18/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de Premium Auto Onibus Ltda CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/04/2024
05/04/2024 12:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) Premium Auto Onibus Ltda CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
02/04/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
02/04/2024 20:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.442,63
02/04/2024 20:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO BEZERRA DA SILVA
25/03/2024 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO BEZERRA DA SILVA em 30/01/2024
22/01/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
19/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de Premium Auto Onibus Ltda CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/12/2023
19/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de LEANDRO BEZERRA DA SILVA em 18/12/2023
15/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) Premium Auto Onibus Ltda CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/12/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
14/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
13/12/2023 16:06

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
11/12/2023 11:30

Audiência de instrução realizada (07/12/2023 10:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 11:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/12/2023 10:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 10:09

Audiência de instrução designada (07/12/2023 10:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 10:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/12/2023 10:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de Premium Auto Onibus Ltda CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/07/2023
08/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de LEANDRO BEZERRA DA SILVA em 07/07/2023
30/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
28/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de Premium Auto Onibus Ltda CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/06/2023
28/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO BEZERRA DA SILVA em 27/06/2023
26/06/2023 15:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/12/2023 10:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 15:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/06/2023 08:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de Premium Auto Onibus Ltda CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/06/2023
14/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO BEZERRA DA SILVA em 13/06/2023
03/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
02/06/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
02/06/2023 11:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/06/2023 08:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 11:41

Audiência de instrução cancelada (22/06/2023 08:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) Premium Auto Onibus Ltda CNPJ: 13.***.***/0001-48 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
24/05/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
24/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/04/2023 14:37

Audiência de instrução designada (22/06/2023 08:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 14:36

Encerrada a conclusão
24/04/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
31/01/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
09/01/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
23/11/2022 17:17

Encerrada a conclusão
18/11/2022 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
04/11/2022 17:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/11/2022 10:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2022 18:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/11/2022 10:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2022 18:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/09/2022 11:20 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação (PET DESABILITAÇÃO DOS AUTOS. LUCIANA SIILVA SANTANA OABRJ 161.151)
09/09/2022 13:04

Juntada a petição de Manifestação (PET PREMIUM JUNT. CARTA CONVITE. TEST RHIAN VICTOR)
24/08/2022 11:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2022 11:20 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2022 11:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/08/2022 10:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2022 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao adv rte)
24/11/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
23/11/2021 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
22/11/2021 13:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/08/2022 10:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA em 26/08/2021
27/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO BEZERRA DA SILVA em 26/08/2021
19/08/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
17/08/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
17/08/2021 17:16

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
28/06/2021 07:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/06/2021 07:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA em 01/07/2020
02/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de LEANDRO BEZERRA DA SILVA em 01/07/2020
27/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA em 26/06/2020
27/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO BEZERRA DA SILVA em 26/06/2020
24/06/2020 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 17:53

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
22/06/2020 17:53

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
22/06/2020 17:52

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/06/2020 09:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
05/06/2020 12:57

Juntada a petição de Manifestação (PET. SEM ACORDO. RECJUD. MANIF PROVAS A PRODUZIR. AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
03/06/2020 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte req prova oral)
03/06/2020 13:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 13:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
02/06/2020 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA DA SILVA
02/06/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
04/05/2020 08:19

Audiência de instrução cancelada (26/05/2020 10:20:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2019
16/12/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019 10:41

Audiência de instrução designada (26/05/2020 10:20:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2019 08:15

Audiência de instrução cancelada (13/08/2020 10:20:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2019
08/12/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 08:23

Audiência de instrução designada (13/08/2020 10:20:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2019 10:54

Audiência de instrução cancelada (08/10/2019 10:50:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2019 07:01

Juntada a petição de Manifestação (PET. INFORMANDO PREMIUM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
15/03/2019 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Manif rte sobre defesa e documentos)
22/02/2019 08:44

Audiência de instrução designada (08/10/2019 10:50:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2019 16:23

Audiência inicial realizada (20/02/2019 09:10 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2019 11:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação. PREMIUM. SEM JUSTA CAUSA. COB. FISCAL)
19/02/2019 11:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação. PREMIUM. SEM JUSTA CAUSA. COB. FISCAL)
15/02/2019 13:46

Juntada a petição de Manifestação (PET. DA RECLAMADA REQUERENDO A HABILITAÇÃO DA PREMIUM AUTO ÔNIBUS LTDA.)
30/07/2018 17:07

Audiência inicial designada (20/02/2019 09:10 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2018 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo