TRT1 - 0100897-43.2019.5.01.0058

16/02/2025 19:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

14/02/2025 15:47

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Petição)

11/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

11/02/2025 11:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA sem efeito suspensivo

11/02/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES

11/02/2025 11:01

Encerrada a conclusão

10/02/2025 08:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

07/02/2025 17:07

Juntada a petição de Agravo de Petição

27/01/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)

27/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025

27/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025

24/01/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

24/01/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA

24/01/2025 23:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

23/01/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

23/01/2025 15:53

Encerrada a conclusão

13/11/2024 08:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES

12/11/2024 19:03

Juntada a petição de Contestação

06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA em 05/11/2024

05/11/2024 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

09/10/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA

09/10/2024 09:55

Registrada a inclusão de dados de ROBSON XIMENES FURTADO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito

09/10/2024 09:55

Registrada a inclusão de dados de ALAKARTEM PARTICIPACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito

04/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROBSON XIMENES FURTADO em 03/10/2024

02/10/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

01/10/2024 11:08

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Peça Processual - Peças Diversas - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)

25/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2024

25/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024

24/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

24/09/2024 15:20

Expedido(a) edital a(o) ROBSON XIMENES FURTADO

04/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

03/09/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)

22/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

14/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/06/2024

10/06/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

07/06/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)

22/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/05/2024

15/05/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

15/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

13/05/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação (MPT)

19/04/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

19/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

19/04/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)

11/04/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

22/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/02/2024

23/01/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

18/12/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

15/12/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)

06/12/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

06/12/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

04/12/2023 09:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)

30/11/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

14/08/2023 09:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)

04/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de ROBSON XIMENES FURTADO em 03/08/2023

04/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALAKARTEM PARTICIPACOES LTDA em 03/08/2023

21/07/2023 22:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)

13/07/2023 10:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

13/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 13/07/2023

13/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 13/07/2023

13/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

12/07/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

12/07/2023 10:58

Expedido(a) edital a(o) ROBSON XIMENES FURTADO

12/07/2023 10:58

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ROBSON XIMENES FURTADO

12/07/2023 10:58

Expedido(a) edital a(o) ALAKARTEM PARTICIPACOES LTDA

12/07/2023 10:58

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ALAKARTEM PARTICIPACOES LTDA

07/07/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

28/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON XIMENES FURTADO em 27/06/2023

28/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALAKARTEM PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023

31/05/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON XIMENES FURTADO

31/05/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALAKARTEM PARTICIPACOES LTDA

26/05/2023 14:06

Registrada a inclusão de dados de OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito

26/05/2023 14:06

Registrada a inclusão de dados de SEMENTE RESTAURANTE E BAR EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito

17/05/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)

12/05/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

12/05/2023 10:47

Proferida decisão

11/05/2023 16:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE

28/04/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)

20/04/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

20/04/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO

13/03/2023 01:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

07/03/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)

17/01/2023 11:56

Iniciada a execução

26/11/2022 03:54

Decorrido o prazo de SEMENTE RESTAURANTE E BAR EIRELI em 25/11/2022

26/11/2022 03:54

Decorrido o prazo de OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA em 25/11/2022

17/11/2022 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 17/11/2022

17/11/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 17/11/2022

17/11/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022 20:36

Expedido(a) edital a(o) SEMENTE RESTAURANTE E BAR EIRELI

14/11/2022 20:36

Expedido(a) edital a(o) OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA

08/11/2022 18:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)

03/11/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

03/11/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS

25/10/2022 11:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)

27/09/2022 19:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)

01/09/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

01/09/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

01/09/2022 14:20

Expedido(a) mandado a(o) OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA

01/09/2022 14:20

Expedido(a) mandado a(o) SEMENTE RESTAURANTE E BAR EIRELI

12/08/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

30/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/06/2022

13/06/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)

01/06/2022 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

01/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI

31/05/2022 17:11

Encerrada a conclusão

05/05/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

04/05/2022 13:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)

21/03/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES

27/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/11/2021

23/11/2021 14:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

23/11/2021 14:49

Expedido(a) mandado a(o) OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA

08/11/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS

18/10/2021 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição requer nova diligência citatória no mesmo endereço)

13/10/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/09/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

28/09/2021 21:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)

22/09/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

23/07/2020 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)

22/07/2020 18:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

22/07/2020 18:32

Expedido(a) mandado a(o) OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA

22/07/2020 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

22/07/2020 16:07

Homologada a liquidação

21/07/2020 20:39

Alterada a classe processual de Ação Civil Pública Cível (65) para Execução de Termo de Ajuste de Conduta (991)

21/07/2020 20:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

21/07/2020 20:37

Encerrada a conclusão

21/07/2020 20:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

21/07/2020 20:37

Encerrada a conclusão

21/07/2020 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

21/07/2020 20:36

Iniciada a liquidação

21/07/2020 20:36

Transitado em julgado em 13/07/2020

14/07/2020 20:05

Recebidos os autos para prosseguir

05/11/2019 15:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

08/10/2019 02:17

Decorrido o prazo de OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA em 03/10/2019 23:59:59

20/09/2019 15:26

Expedido(a) Intimação a(o) réu/

18/09/2019 21:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 sem efeito suspensivo

18/09/2019 01:12

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

22/08/2019 12:59

Expedido(a) Intimação a(o) autor/

21/08/2019 22:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20683.98

21/08/2019 22:42

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

21/08/2019 22:42

Indeferida a petição inicial

20/08/2019 18:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES

20/08/2019 17:33

Distribuído por sorteio