02/07/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
26/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO em 25/06/2025
26/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de NAYARA DE OLIVEIRA HENRIQUE em 25/06/2025
26/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de TARGINO JACOBS FILHO em 25/06/2025
26/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de KAWATA GLOBAL DO BRASIL LTDA - ME em 25/06/2025
10/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO
09/06/2025 13:52

Expedido(a) edital a(o) NAYARA DE OLIVEIRA HENRIQUE
09/06/2025 13:52

Expedido(a) edital a(o) TARGINO JACOBS FILHO
09/06/2025 13:52

Expedido(a) edital a(o) KAWATA GLOBAL DO BRASIL LTDA - ME
02/06/2025 16:19

Conhecido o recurso de SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *12.***.*01-91 e provido
30/04/2025 11:41

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
30/04/2025 10:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:21

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
26/02/2025 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/02/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo