10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101067-29.2020.5.01.0042 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão recorrida e condenar a Ré ao pagamento: A) Da indenização correspondente aos salários do período estabilitário, de 09/09/2019 a 25/06/2020, além das férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS com 40%; B) Da indenização, por danos morais, decorrentes da doença ocupacional, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo ser observado, quanto a presente parcela, a Súmula 439 do C.

TST; C) Dos honorários sucumbenciais à razão de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono da parte Autora; D) Determinar que não se limite a condenação aos valores estipulados nos pedidos apresentados de forma líquida na inicial, uma vez que estes são apenas estimativas do valor monetário dos pleitos realizados pela parte reclamante, na forma da fundamentação.

Ante a inversão do julgamento, excluem-se da condenação os honorários advocatícios imputados ao reclamante.

Para fins recursais, mantém-se o valor arbitrado pelo Juízo à condenação de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais).

Custas de R$1.000,00, pela Ré, ante a inversão do ônus de sucumbência..

Id 8caac29 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
22/02/2024 19:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2024 08:22

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 22:45

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
05/02/2024 22:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES sem efeito suspensivo
05/02/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
02/02/2024 01:11

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 01/02/2024
31/01/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/01/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
13/01/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
13/01/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES
13/01/2024 17:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/01/2024 17:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES
13/01/2024 17:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES
07/12/2023 07:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a Nelise Maria Behnken
05/12/2023 08:06

Audiência de instrução realizada (30/11/2023 09:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 08:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
22/09/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
22/09/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES
22/09/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES
22/09/2023 10:35

Audiência de instrução designada (30/11/2023 09:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
10/09/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES
10/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
05/09/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
26/08/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES
06/08/2023 18:13

Expedido(a) intimação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
06/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
01/08/2023 18:13

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 31/07/2023
18/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
17/07/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES
17/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
14/07/2023 18:38

Encerrada a conclusão
14/07/2023 18:37

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a Nelise Maria Behnken
11/07/2023 07:37

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
31/05/2023 08:56

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
23/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 22/05/2023
23/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES em 22/05/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 24/04/2023
04/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 03/04/2023
04/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES em 03/04/2023
30/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
29/03/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES
25/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
24/03/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/03/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES
24/03/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
22/03/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
22/03/2023 13:35

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
20/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 16/03/2023
16/12/2022 09:01

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
13/12/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/12/2022 10:15

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
06/12/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 05:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 08/11/2022
08/08/2022 10:07

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
05/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
02/08/2022 08:34

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR WEISS CAMPOS
01/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/07/2022 12:10

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
05/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 04/07/2022
15/06/2022 08:57

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
06/06/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 06:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/03/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE ARARIPE LIMA em 11/02/2022
11/01/2022 13:01

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO DE ARARIPE LIMA
10/01/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/12/2021 10:32

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME RIEGEL COELHO
16/12/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/06/2021 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos RJR)
07/06/2021 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Quesitos)
07/06/2021 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/05/2021 14:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/05/2021 11:45 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2021 14:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 03/03/2021
26/02/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 13:07

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/02/2021 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ODIR DE OLIVEIRA GONCALVES
25/02/2021 11:51

Audiência inicial por videoconferência designada (27/05/2021 11:45 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2021 17:17

Juntada a petição de Contestação (Complementação à Contestação)
23/02/2021 23:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/02/2021 23:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo)
21/01/2021 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
30/12/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo