04/04/2025 13:07

Iniciada a liquidação
04/04/2025 13:07

Transitado em julgado em 03/04/2025
04/04/2025 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
20/07/2024 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2024 12:27

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA
08/07/2024 15:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA sem efeito suspensivo
08/07/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/07/2024 17:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
26/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b21c551 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO15ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroAVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100323-47.2022.5.01.0015CLASSE: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoRECLAMANTE: IVANE COELHO RODRIGUESRECLAMADO: LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA CERTIDÃO PJeNos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 27/05/2024, ID f4b56a5, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 16/05/2024, conforme abas "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID 2cc5f92 .Certifico, ainda, que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas, no valor de R$ 132,85, conforme sentença tombada sob o ID nº.: dc191ce.RIO DE JANEIRO/RJ ,21 de junho de 2024Renata Salvaterra MirandaTécnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe1.Registro inicialmente que a afirmativa da indisponibilidade de recursos com base na Lei nº.: 1060/50 não tem eficácia jure et de jure mas apenas juris tantum, admitindo, portanto, evidência em contrário. É o que ocorre na situação dos autos.

Fazendo jus à assistência sindical(cf.

Lei nº.: 5584/70, art.14, §1°) mas tendo optado pelo patrocínio de i. advogado particular que não renunciou a honorários(usualmente cobrados por atuação nesta Especializada à razão de 30% sobre o valor da sucumbência), implica concluir que, assim como pode fazer face a esses, também poderá arcar com custas(à razão de meros 2% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme CLT, art.789, e que se não pagas serão suportadas pela sociedade como um todo através de impostos, o que fere a orientação da CLT, art.8º ao fim) e demais custos do processo, assim não se caracterizando a alegada falência de recursos de que trata a Lei nº.: 1060/50, art.2°, parágrafo único.

Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça. 2.

Deixo de receber o recurso ordinário interposto pelo autor, por deserto. 3.

Intime-se o demandante para ciência, no prazo de 8 dias. RIO DE JANEIRO/RJ ,21 de junho de 2024 Carlos Eduardo Diniz MaudonetJuiz Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) IVANE COELHO RODRIGUES
24/06/2024 19:44

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IVANE COELHO RODRIGUES
29/05/2024 03:31

Decorrido o prazo de LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA em 28/05/2024
28/05/2024 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/05/2024 13:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA
15/05/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) IVANE COELHO RODRIGUES
15/05/2024 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IVANE COELHO RODRIGUES
15/05/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA em 24/04/2024
18/04/2024 10:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA
10/04/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) IVANE COELHO RODRIGUES
10/04/2024 12:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 132,85
10/04/2024 12:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IVANE COELHO RODRIGUES
10/04/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/03/2024 09:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (06/03/2024 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA
07/02/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) IVANE COELHO RODRIGUES
04/12/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/12/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 11:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (06/03/2024 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 11:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/07/2023 10:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2022 12:20

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA em 22/09/2022
23/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de IVANE COELHO RODRIGUES em 22/09/2022
22/09/2022 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/09/2022 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/09/2022 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
20/09/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA
19/09/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) IVANE COELHO RODRIGUES
19/09/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/09/2022 21:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/07/2023 10:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA em 27/06/2022
28/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de IVANE COELHO RODRIGUES em 27/06/2022
24/06/2022 08:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a defesa e documentos)
16/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA em 15/06/2022
06/06/2022 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) IVANE COELHO RODRIGUES
01/06/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA
30/05/2022 15:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/05/2022 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
10/05/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA
09/05/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/05/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo