04/04/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de IVANE COELHO RODRIGUES em 03/04/2025
21/03/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100323-47.2022.5.01.0015 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: IVANE COELHO RODRIGUES RECORRIDO: LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA DESTINATÁRIO: IVANE COELHO RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso da Autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça e a consequente dispensa do pagamento das custas processuais, bem como para determinar que os honorários de sucumbência por ela devidos permaneçam sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade, nos termos da parte final do § 4º do art. 791-A da CLT, em cumprimento à decisão proferida pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5766, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IVANE COELHO RODRIGUES
20/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA
20/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) IVANE COELHO RODRIGUES
17/03/2025 15:15

Conhecido o recurso de IVANE COELHO RODRIGUES - CPF: *20.***.*20-00 e provido em parte
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
03/02/2025 19:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 06:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/09/2024 06:35

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA em 17/09/2024
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de IVANE COELHO RODRIGUES em 17/09/2024
04/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
29/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA
29/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) IVANE COELHO RODRIGUES
26/08/2024 22:17

Conhecido o recurso de IVANE COELHO RODRIGUES - CPF: *20.***.*20-00 e provido
15/08/2024 10:32

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:30 ST6 . EM MESA CJM ()
12/08/2024 18:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 22:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/07/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo