23/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
19/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO DIAS
19/09/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/09/2025 09:27

Encerrada a conclusão
18/09/2025 16:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 15/09/2025
10/09/2025 15:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5769cc2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO DIAS em face de CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA e nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum. Correção monetária e juros na forma do respectivo capítulo.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 12,00 calculadas sobre o valor de R$600,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
01/09/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
01/09/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO DIAS
01/09/2025 09:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12,00
01/09/2025 09:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO DIAS
29/08/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/08/2025 17:09

Juntada a petição de Razões Finais
21/08/2025 14:51

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2025 11:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/08/2025 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/06/2025 14:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 06/06/2025
05/06/2025 08:28

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 08:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b672e7c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em relação à testemunha não intimada pelo oficial de justiça, deverá a própria parte promover a intimação da mesma, na forma do art. 455 do CPC, sob pena de perda da prova.

SAO GONCALO/RJ, 28 de maio de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO DIAS
28/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
28/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO DIAS
28/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
21/05/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2025 17:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/05/2025 15:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 16:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 16:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 14:21

Expedido(a) mandado a(o) GABRIEL ALEXANDRINO CARDOSO
06/05/2025 14:21

Expedido(a) mandado a(o) RYAN XAVIER PINTO DOS SANTOS
06/05/2025 14:21

Expedido(a) mandado a(o) DEBORAH EVELLIN DE PAULA SANTOS DE OLIVEIRA
16/04/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 07:16

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 17:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 15:33

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA PAIVA DE MORAIS
10/04/2025 15:33

Expedido(a) mandado a(o) THAYS WERNECK DE OLIVEIRA
07/04/2025 20:29

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 13:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2025 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/04/2025 13:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/04/2025 09:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/03/2025 18:58

Juntada a petição de Contestação
29/03/2025 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2025 21:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/03/2025 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/03/2025 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO DIAS em 26/02/2025
19/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2025
19/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100806-47.2024.5.01.0261 : BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO DIAS : CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA O MM.

Juiz FERNANDO RESENDE GUIMARAES da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência INICIAL na modalidade híbrida, que será realizada em 01/04/2025 09:00 por meio da Plataforma Zoom, devendo apresentar defesa, sob as penas da lei. Ficam as partes cientes de que eventual discordância quanto à realização da audiência INICIAL na modalidade híbrida poderá ser manifestada em até 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância (inclusive, por razões técnicas, em relação à participação telepresencial do Magistrado).

Caso a parte e/ou advogado prefira(m), fica desde já autorizada a realização da audiência na modalidade híbrida, bastando que eventual interessada(o) em participar presencialmente da audiência compareça perante a 01ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro - São Gonçalo - RJ – CEP 24.440-420.

A ausência da parte autora importará arquivamento e ausência da parte ré em revelia e aplicação de pena de confissão ficta, sendo que eventual impossibilidade técnica da parte NÃO prejudicará a realização da audiência inicial, que poderá ser realizada mediante a presença exclusiva da(o)s advogada(o)s, com o que será possível a tentativa de conciliação, recebimento de defesa (tornando desnecessária posterior adoção do artigo 335 do CPC), saneamento e estabilização da demanda.

Seguem os dados necessários para acesso à sala de audiência virtual, sendo desnecessário o envio de e-mail.

Link para acesso à sala virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*81.***.*75-20?pwd=UWp5OFZBVVp3ZHh2L2lISnlOSFZ3QT09 ID da reunião: 881 3547 5420 Senha de acesso: 01vtsg Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

SAO GONCALO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JULIANE FERREIRA ALVES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
17/02/2025 14:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 13:09

Expedido(a) mandado a(o) CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
17/02/2025 13:09

Expedido(a) mandado a(o) CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
17/02/2025 12:54

Expedido(a) edital a(o) CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
17/02/2025 10:52

Audiência inicial por videoconferência designada (01/04/2025 09:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO DIAS
17/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:43

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/02/2025 10:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/02/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
14/02/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:42

Expedido(a) notificação a(o) CVSOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
05/11/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO DIAS
05/11/2024 10:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/02/2025 10:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/11/2024 10:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/02/2025 10:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/10/2024 09:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/02/2025 10:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo