15/07/2025 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2025 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/07/2025 20:12

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/06/2025
18/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
16/06/2025 09:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELLE BARBOSA sem efeito suspensivo
13/06/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/06/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GISELLE BARBOSA em 02/06/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) despacho em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE BARBOSA
02/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/04/2025 14:44

Encerrada a conclusão
30/04/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GISELLE BARBOSA em 08/04/2025
28/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:30

Expedido(a) edital a(o) GISELLE BARBOSA
20/03/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/03/2025 16:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b1adc4c) para Recurso Ordinário
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de GISELLE BARBOSA em 06/03/2025
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de MATEUS ARTUR VIGATO em 06/03/2025
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 06/03/2025
26/02/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/02/2025 23:39

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113433-90.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: PAULO AFONSO FERREIRA, MATEUS ARTUR VIGATO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: GISELLE BARBOSA Tomar ciência do v. acórdão ID 9f9afae, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

SUSPENSÃO DE CNH.

LIMINAR DEFERIDA.

Em sede de cognição sumária, deferiu-se a liminar postulada para cassar a decisão que determinou a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação - CNHs dos Impetrantes, porquanto um deles demonstrou depender do documento para exercer atividade profissional, enquanto o outro comprovou que não colabora com o Juízo da execução para saldar a dívida porque simplesmente não dispõe de meios materiais para fazê-lo, sendo certo que não há a mínima evidência nos autos relacionados de que os sócios Executados ostentem padrão de vida luxuoso.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada naquela decisão liminar, impõe-se a concessão definitiva da segurança.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do mandado de segurança e, no mérito, conceder definitivamente a segurança, confirmando a liminar que cassou a decisão de suspensão das CNHs dos Impetrantes, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GISELLE BARBOSA
14/02/2025 14:57

Concedida a segurança a MATEUS ARTUR VIGATO - CPF: *02.***.*83-22
14/02/2025 14:57

Concedida a segurança a PAULO AFONSO FERREIRA - CPF: *32.***.*83-91
14/02/2025 13:21

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 60A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/02/2025 13:21

Expedido(a) edital a(o) GISELLE BARBOSA
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:01

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 CJM ()
03/12/2024 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/11/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GISELLE BARBOSA em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MATEUS ARTUR VIGATO em 29/10/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 29/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE BARBOSA
15/10/2024 16:16

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 60A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
15/10/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
15/10/2024 16:03

Concedida a Medida Liminar a PAULO AFONSO FERREIRA
15/10/2024 16:03

Concedida a Medida Liminar a MATEUS ARTUR VIGATO
15/10/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/10/2024 12:36

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
14/10/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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