18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d2326 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intimem-se as partes no prazo comum de cinco dias para que tragam os cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT c/c §3º, artigo 218 do CPC.

Transcorrido o prazo, à contadoria para posterior decisão homologatória.

Caso haja omissão no julgado, os cálculos apresentados devem aplicar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic (ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021).

Tratando-se de débito contra a Fazenda Pública, aplique-se Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até 09 de dezembro de 2009, TR até 25/03/2015 e após, o índice IPCA-E até 30/11/2021, com juros de mora aplicáveis conforme disposto na OJ n.º 7 do Pleno do C.

TST.

A partir de dezembro de 2021, sobre o total geral (principal + juros) apurado em novembro/2021, aplicar-se-á a Taxa Selic acumulada, conforme disposto no artigo 3º, da EC 113 e o artigo 22 da Resolução 303 do CNJ, alterada pelo artigo 6º da Resolução 448.

Os cálculos deverão ser apresentados por meio do Pje-Calc.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/11/2024 04:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/11/2024 22:44

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2023 14:25

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
25/04/2023 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/04/2023 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
19/04/2023 17:24

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
03/04/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/03/2023 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO AMARO DE SOUZA
15/03/2023 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTIANO AMARO DE SOUZA
13/03/2023 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2023 16:41

Encerrada a conclusão
13/03/2023 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2023 08:11

Encerrada a conclusão
24/01/2023 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/12/2022 08:31

Encerrada a conclusão
26/09/2022 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 21/09/2022
22/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO AMARO DE SOUZA em 21/09/2022
19/09/2022 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Rcte)
19/09/2022 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Rcte)
09/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2022
09/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2022
09/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO AMARO DE SOUZA
08/09/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
06/09/2022 15:10

Conhecido o recurso de CRISTIANO AMARO DE SOUZA - CPF: *17.***.*67-48 e provido em parte
19/08/2022 12:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2022
18/08/2022 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 12:38

Incluído em pauta o processo para 06/09/2022 10:00 4a Turma - A ()
04/08/2022 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2022 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
05/07/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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