28/08/2025 10:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de LUCARELI MARITTIMO LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP em 27/08/2025
28/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS SILVA em 27/08/2025
22/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 11:48

Expedido(a) alvará a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b0d767 proferida nos autos.

Vistos, etc. 1- Homologo o acordo firmado entre as partes nos termos da petição de id 3e1a259, com as parcelas e condições devidamente indicadas, compondo o acordo as cláusulas que seguem abaixo discriminadas.

Destaco desde já que os patronos possuem poderes para transacionar, como indicado nas procurações trazidas aos autos. 2- O reclamante concede quitação geral quanto à presente execução; 3- Estabelece-se como cláusula penal os termos do item 8 da minuta de acordo de id 3e1a259.

O não pagamento de uma parcela implica no vencimento antecipado das demais, incidindo a multa sobre as parcelas não quitadas.

No caso de inadimplemento do acordo, deverá o autor comunicar a este Juízo e prosseguir na execução, no prazo de 10 dias após o vencimento da parcela, presumindo-se a quitação no silêncio das partes. Se devido, o pagamento dos honorários periciais deverá ser comprovado em 5 dias, sob pena de penhora on line; 4- Custas já recolhidas pela Reclamada, conforme id d4459a4; 5- As partes declaram que, do valor do acordo, R$85.620,64, referem-se às parcelas discriminadas na planilha de liquidação de Id.8678aa0; 6- Os pagamento das contribuições previdenciárias (R$1.297,47) deverão ser pagas conforme Instrução Normativa nº 2005/2021, devendo a reclamada fazer o recolhimento via DARF, por meio do DCTWeb, depois de informados os dados da ação judicial trabalhista no e-social, observado o prazo de até o 15º dia do mês subsequente após o pagamento do acordo. Eventual impossibilidade de cumprimento deverá ser comunicado e requerido ao Juízo de Origem. 7- Sendo o valor cota previdenciária devida inferior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria MF 582/2013, fica dispensada a remessa dos autos à União Federal após o recolhimento previdenciário) 8- Os honorários periciais devidos aos peritos - Dr.

PAULO CESAR WEISS CAMPOS (R$ 3.509,02 + 155,52) e ao Sr.

HELDER CESAR TINOCO (R$2.975,04 + 61,29) deverão ser quitados em até 15 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. 9- Expeça-se alvará a favor do Reclamante pelo depósito existente nos autos, observando-se os dados bancários indicados na cláusula 4ª da minuta de acordo de id 3e1a259; 10- Expeça-se alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do Reclamante no Seguro Desemprego; 11- As partes ficam cientes de que deverão, na forma do parágrafo único do art. 274, § único do NCPC, manter seus endereços atualizados nos autos, sob as penas cominadas no referido dispositivo legal; 12- Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. SAO GONCALO/RJ, 18 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCARELI MARITTIMO LTDA - LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
18/08/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MARITTIMO LTDA
18/08/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
18/08/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
18/08/2025 15:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
18/08/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/08/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 13:07

Juntada a petição de Acordo
05/08/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MARITTIMO LTDA
04/08/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
04/08/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
04/08/2025 18:49

Homologada a liquidação
04/08/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/08/2025 13:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2025 13:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2025 09:56

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100340-44.2024.5.01.0264
31/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
31/07/2025 14:50

Iniciada a liquidação
31/07/2025 14:50

Transitado em julgado em 29/07/2025
31/07/2025 13:03

Recebidos os autos para prosseguir
12/02/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/02/2025 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
08/02/2025 18:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS SILVA em 06/02/2025
03/02/2025 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MARITTIMO LTDA
18/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
18/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
18/12/2024 09:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MATHEUS DOS SANTOS SILVA
18/12/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO MADEU
17/12/2024 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MARITTIMO LTDA
13/12/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
13/12/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
13/12/2024 09:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.219,65
13/12/2024 09:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS DOS SANTOS SILVA
12/12/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS SILVA em 11/12/2024
11/12/2024 16:49

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:30

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MARITTIMO LTDA
02/12/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
02/12/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
29/11/2024 10:25

Audiência de instrução realizada (28/11/2024 09:31 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/11/2024 15:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCARELI MARITTIMO LTDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP em 07/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCARELI MARITTIMO LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP em 06/11/2024
30/10/2024 16:08

Juntada a petição de Réplica
28/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MARITTIMO LTDA
25/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
25/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
25/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MARITTIMO LTDA
25/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
25/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
25/10/2024 16:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 16:47

Audiência de instrução designada (28/11/2024 09:31 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/10/2024 16:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/10/2024 13:13

Audiência una realizada (23/10/2024 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/10/2024 16:52

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2024 00:34

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS SILVA em 04/10/2024
05/10/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUCARELI MARITTIMO LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP em 04/10/2024
05/10/2024 00:34

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS SILVA em 04/10/2024
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de MATHEUS DOS SANTOS SILVA em 02/10/2024
26/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
25/09/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MARITTIMO LTDA
25/09/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
25/09/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
25/09/2024 15:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:27

Audiência una designada (23/10/2024 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/09/2024 15:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS SILVA
23/09/2024 16:09

Proferida decisão
23/09/2024 12:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
20/09/2024 10:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
20/09/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
19/09/2024 17:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo