26/02/2025 15:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CAFE em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2025
11/02/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100097-33.2020.5.01.0461 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA, JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.

AGRAVADO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CAFE, EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME, EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA, JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 6a051fb, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 29 de janeiro, às 10h, e encerrada no dia 4 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antônio Paes Araújo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação da Lei nº 14.905/2024 e do entendimento firmado pelo STF nas ADC's 58 e 59 quanto aos parâmetros de juros e correção monetária, de modo que, na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; no período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24, aplica-se a taxa SELIC; e, a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o artigo 406, parágrafo único, do Código Civil.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME
07/02/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CAFE
07/02/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
07/02/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA
07/02/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 11:02

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
25/11/2024 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
22/08/2024 08:40

Distribuído por sorteio
20/06/2023 01:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2023 21:56

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2022 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. em 02/05/2022
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de RHAMATECH ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 11/04/2022
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA em 11/04/2022
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2022
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME em 11/04/2022
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CAFE em 11/04/2022
30/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/03/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA
29/03/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CAFE
29/03/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME
29/03/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RHAMATECH ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
29/03/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
11/02/2022 08:17

Juntada a petição de Manifestação (comunicado rescisão contratual )
08/02/2022 11:33

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA JAAC)
06/02/2022 20:00

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2022 20:00

Não admitido o Recurso de Revista de JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
03/02/2022 20:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
03/02/2022 20:06

Encerrada a conclusão
22/11/2021 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de RHAMATECH ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 05/10/2021
06/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. em 05/10/2021
06/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA em 05/10/2021
06/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/10/2021
06/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME em 05/10/2021
06/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CAFE em 05/10/2021
05/10/2021 15:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/10/2021 12:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista JAAC)
01/10/2021 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Requerer planilha de cálculos)
23/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2021
23/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2021
23/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2021
23/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2021
23/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2021
23/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2021
23/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RHAMATECH ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
22/09/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
22/09/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA
22/09/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME
22/09/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CAFE
20/09/2021 11:06

Conhecido o recurso de JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 22.***.***/0001-06 e não provido
20/09/2021 11:06

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
20/09/2021 11:06

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CAFE - CPF: *18.***.*61-56 e provido em parte
31/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2021
30/08/2021 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 11:31

Incluído em pauta o processo para 13/09/2021 10:00 SALA 2 (10h) ()
24/08/2021 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2021 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2021 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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