10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100758-36.2022.5.01.0204 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND AGRAVANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0dddf43, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 29 de janeiro, às 10h, e encerrada no dia 4 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antônio Paes Araújo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a penhora sobre os proventos de pensão da executada e determinar a liberação dos valores bloqueados, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
08/08/2024 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2024 23:20

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
30/07/2024 20:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA sem efeito suspensivo
30/07/2024 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA em 16/07/2024
15/07/2024 10:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
05/07/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA
05/07/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
05/07/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:45

Registrada a inclusão de dados de FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/04/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
29/04/2024 11:35

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (29/04/2024 10:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA em 26/04/2024
24/04/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA
17/04/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
17/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
15/04/2024 12:30

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (29/04/2024 10:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/04/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 15:55

Juntada a petição de Impugnação
10/04/2024 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 15:37

Iniciada a execução
22/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
08/02/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA em 05/02/2024
13/12/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
10/12/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA
10/12/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
10/12/2023 19:18

Homologada a liquidação
07/12/2023 11:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/10/2023 15:02

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA em 28/09/2023
11/09/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA
01/09/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
01/09/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
31/08/2023 16:35

Iniciada a liquidação
31/08/2023 16:35

Transitado em julgado em 25/08/2023
30/08/2023 16:19

Recebidos os autos para prosseguir
01/06/2023 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2023 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
18/05/2023 12:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA sem efeito suspensivo
18/05/2023 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
15/05/2023 23:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA
11/05/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
11/05/2023 16:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA
28/04/2023 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/04/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA
20/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
19/04/2023 14:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7616652) para Contestação
18/04/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
13/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/04/2023 13:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/03/2023 00:27

Decorrido o prazo de CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA em 28/02/2023
16/02/2023 09:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2023 09:23

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA
09/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 00:19

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
06/02/2023 09:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
06/02/2023 09:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
06/02/2023 09:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
30/01/2023 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/01/2023 09:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2023 09:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/01/2023 19:22

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 19:21

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 19:20

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 19:18

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 19:18

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 19:16

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/12/2022 13:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2022 07:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA em 27/10/2022
20/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
18/10/2022 22:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
18/10/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
17/10/2022 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2023 09:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2022 13:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/04/2023 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA em 21/09/2022
14/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
13/09/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/09/2022 10:06

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/04/2023 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2022 10:06

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (24/05/2023 10:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA em 06/09/2022
06/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de FRANCISCA CHAGAS em 05/09/2022
30/08/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:41

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCA CHAGAS
26/08/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
05/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/07/2022 13:54

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/05/2023 10:15 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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