TRT1 - 0100194-18.2025.5.01.0571
1ª instância - Queimados - 1ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/07/2025 08:35 Audiência de instrução por videoconferência designada (15/09/2026 11:20 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados) 
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                                            30/07/2025 08:35 Audiência inicial por videoconferência realizada (29/07/2025 09:25 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados) 
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                                            28/07/2025 20:40 Juntada a petição de Contestação 
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                                            18/03/2025 00:11 Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 17/03/2025 
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                                            11/03/2025 00:12 Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA PONTES em 10/03/2025 
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                                            28/02/2025 18:19 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            28/02/2025 18:16 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            28/02/2025 00:27 Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA PONTES em 27/02/2025 
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                                            24/02/2025 07:49 Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025 
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                                            24/02/2025 07:49 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025 
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                                            24/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS 0100194-18.2025.5.01.0571 : EDUARDO TEIXEIRA PONTES : CAVALCANTI CIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: EDUARDO TEIXEIRA PONTES O(A) Exmo(a).
 
 Juiz(a) do Trabalho CITA EDUARDO TEIXEIRA PONTES notificado(s) para ciência da designação de audiência INICIAL para o dia 29/07/2025 09:25, que será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL. 1.
 
 Com relação à audiência inicial, deverá ser observado: 1.1 - O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 1.2 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
 
 Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 1.3 - Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico; 1.4 - Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital; 1.5 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, por meio do e-mail [email protected]; 1.6 - A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; 1.7 - O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma; 1.8 - TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE; 1.9.
 
 Não há necessidade de trazer testemunhas a esta audiência inicial. 2.
 
 Com relação à habilitação de advogados, bem como requerimentos de publicação exclusivamente em nome de determinado patrono: 2.1 - Ficam os patronos cientes que, por entendimento deste Juízo, a Secretaria não habilitará os advogados, restando desde já indeferidos futuros requerimentos; 2.2 - Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos, conforme artigo 104 do CPC, sob as penas da lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados pelas partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas.
 
 Ressalte-se que o §2º do artigo 5º da Resolução 185 de 24 de março de 2017 do CSJT definiu os critérios de credenciamento dos advogados, inclusive acerca de alterações cadastrais, in verbis: Art. 5º O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente. (...) § 2º As alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos próprios usuários, a qualquer momento, utilizando funcionalidade específica do PJe para este fim, salvo as informações obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, que deverão ser atualizadas diretamente nas respectivas fontes. DADOS PARA AUDIÊNCIA PARA USO DA PLATAFORMA ZOOM ID da reunião: 839 1234 6394 / Senha de acesso: 624575 Link para audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*39.***.*46-94?pwd=aWdBN3I3b2xxLzZXQWxtUUJuODUzQT09 a) CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM, inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.
 
 Será necessário o uso de microfone e câmera. b) DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://trt1-jus-br.zoom.us/, clicando no botão “entrar” e inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão. Não há necessidade de realizar cadastro na plataforma do CNJ, no entanto, é necessário que o endereço de e-mail esteja atualizado no Pje para garantir que o convite seja recebido.
 
 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.
 
 QUEIMADOS/RJ, 23 de fevereiro de 2025.
 
 CELSO DE SOUZA MORGADO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO TEIXEIRA PONTES
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                                            23/02/2025 06:45 Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA 
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                                            23/02/2025 06:45 Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA PONTES 
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                                            19/02/2025 07:23 Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025 
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                                            19/02/2025 07:23 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025 
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                                            18/02/2025 10:25 Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA PONTES 
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                                            18/02/2025 10:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/02/2025 11:31 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            17/02/2025 11:30 Audiência inicial por videoconferência designada (29/07/2025 09:25 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados) 
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                                            17/02/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 0100194-18.2025.5.01.0571 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Queimados na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300133500000220735377?instancia=1
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                                            13/02/2025 21:30 Incluídos os autos no Juízo 100% Digital 
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                                            13/02/2025 21:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
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Detalhes
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Despacho • Arquivo
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