10/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDA ARAUJO PEREIRA
09/09/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/09/2025 12:44

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDA ARAUJO PEREIRA
29/08/2025 15:24

Registrada a inclusão de dados de AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARINALDA ARAUJO PEREIRA em 15/07/2025
07/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDA ARAUJO PEREIRA
04/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA em 26/06/2025
26/06/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2025
02/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:12

Expedido(a) edital a(o) AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA
27/05/2025 12:34

Iniciada a execução
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA em 26/05/2025
22/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARINALDA ARAUJO PEREIRA em 21/05/2025
12/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 12:02

Expedido(a) edital a(o) AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDA ARAUJO PEREIRA
25/04/2025 14:31

Homologada a liquidação
25/04/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA em 24/04/2025
04/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2025
04/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:16

Expedido(a) edital a(o) AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA
03/04/2025 09:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDA ARAUJO PEREIRA
24/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/03/2025 10:43

Iniciada a liquidação
24/03/2025 10:42

Transitado em julgado em 11/03/2025
13/03/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA em 11/03/2025
08/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARINALDA ARAUJO PEREIRA em 07/03/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100633-11.2024.5.01.0265 : MARINALDA ARAUJO PEREIRA : AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA O/A MM.

Juiz(a) EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO da 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA CNPJ: 23.***.***/0001-25 , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da sentença de Id 0b176c9 "RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 852 – I da CLT.

FUNDAMENTAÇÃO REVELIA Nos termos do art. 844 da CLT, não tendo a reclamada comparecido à audiência inaugural, embora tenha sido notificada regularmente, declaro-a revel e confessa quanto à matéria de fato.

Não custa relembrar que a presunção de veracidade é relativa.

O magistrado, portanto, é livre para confirmar sua convicção com base no ordenamento jurídico.

CONTRATO DE TRABALHO.

VERBAS RESCISÓRIAS A reclamante alega que foi admitida em 10/01/2024, na função de garçonete, com salário mensal de R$ 1.653, sendo coagida a pedir demissão em 04/07/2024.

De acordo com a causa de pedir: A reclamada a todo tempo se negava a cumprir as suas obrigações enquanto empregadora, alegava que em suas dependências funcionava dessa maneira, que os pagamentos eram feitos quando e da forma que fosse melhor para a reclamada e que se a reclamante não estivesse satisfeita deveria pedir demissão, pois não estava aguentando mais a reclamante cobrando seus salaries em aberto e que iria acabar dispensado a mesma por justa causa.

Não restam dúvidas de que a reclamada coagiu a reclamante a pedir demissão, uma vez que tornou a desagradavel situação por ela criada insustentável, pois não tem como trabalhar sem receber e ainda ameaçou dispensá-la por justa causa, caso não fizesse um pedido de demissão por escrito.

Em virtude da revelia e ausência de outros elementos dos autos, reconheço a nulidade do pedido de demissão, converto em dispensa sem justa causa e condeno a reclamada ao pagamento de aviso prévio, saldo de salário de julho/2024, 13º salário proporcional, férias proporcionais, penalidades dos artigos 477 e 467 da CLT, salário de maio e junho/2024, FGTS + 40%.

Após o trânsito em julgado, intime-se a reclamada para, em 30 dias, entregar as guias de FGTS, com a multa de 40%, seguro-desemprego e TRCT, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, sem prejuízo de outras deliberações.

Para conversão do seguro-desemprego em indenização substitutiva deverá ser oficiado o MTE para que o órgão informe se a reclamante tem direito ao benefício.

SALÁRIO POR FORA Aduz que recebia R$ 250,00 por semana, pago às quintas-feiras.

Pretende integração ao salário.

Defiro.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Pretende o pagamento de indenização por danos morais em razão da inadimplência das verbas rescisórias e ausência de recolhimento do FGTS.

Argui como causa de pedir os atrasos salariais.

No entendimento deste Juízo, o não pagamento das verbas rescisórias, bem irregularidade do FGTS, não geram prejuízos ao patrimônio imaterial, consoante tese prevalecente n. 1 do TRT da 1ª Região.

Em relação aos atrasos salariais,

por outro lado, a posição jurídica é diversa, diante da natureza do direito em espécie.

José Afonso Dallegrave Neto (Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho) traz o seguinte conceito sobre dano moral: O dano moral se caracteriza pela simples violação de um direito geral da personalidade, sendo a dor, tristeza ou desconforto emocional da vítima sentimentos presumidos de tal lesão (presunção homonis) e, por isso, prescindíveis de comprovação em juízo.

O dano moral é experimentado quando há violação aos direitos da personalidade, que significam aqueles ligados a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física da vítima.

A finalidade do salário está prevista analogicamente no art. 7º da Constituição Federal: necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O art. 459, §1º da CLT preconiza que o pagamento da remuneração deverá ocorrer até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.

Pela natureza da contraprestação ao trabalho, entendo que o atraso ou inadimplemento é causa suficiente para ensejar violação aos direitos da personalidade.

A indenização por dano moral tem finalidade compensatória, preventiva e pedagógica.

Não serve para promover o enriquecimento da vítima, tampouco ruina do ofensor.

O montante é balizado pela gravidade, poderio econômico, condição pessoal, grau de culpa etc.

Julgo procedente em parte e condeno a Reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00 de indenização por dano moral pelos atrasos salariais.

JUSTIÇA GRATUITA A reclamante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob o argumento que não pode arcar com as despesas processuais sem que isso implique em comprometimento do seu próprio sustento ou dos seus.

A considerar o salário inferior a 40% do teto do regime geral de previdência social, concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, consoante requerimento da prefacial, nos moldes do que autoriza o art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a reclamada ao pagamento de pagamento de 10% sobre o proveito econômico obtido na fase de liquidação a título de honorários advocatícios, observados os parâmetros do art. 791-A, caput e §2º da CLT (incluído pela Lei 13.467/2017).

ESTIMATIVA No entendimento deste magistrado, ressalvadas as posições divergentes, a Corte Trabalhista apenas dispensou a apresentação de cálculos.

Do contrário, não teria qualquer sentido exigir pedidos líquidos e permitir que fossem apresentados valores em descompasso com a lide.

Os artigos do Código de Processo Civil, 291 a 293, em nenhum momento autorizou que o valor da causa esteja dissonante do direito pleiteado, tanto que no art. 292 fala que a quantia do pedido será: a ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.

Como existe regramento expresso acerca do tema, não há como não limitar a condenação ao que foi requerido na exordial, sob pena de ferir o princípio da estabilidade da lide, ressalvadas, claro, as hipóteses legais contidas no art. 322, § 1º, do CPC.

Entendo, portanto, que a liquidação deverá obedecer aos valores indicados na peça vestibular.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho e Código de Processo Civil permitem sejam opostos embargos de declaração para suprir algum defeito em decisão judicial, quando apresentar omissão, contradição, obscuridade e erro material.

A parte, no entanto, deve demonstrar que realmente houve o vício apontado na sentença, sob pena de arcar com as penalidades previstas na lei.

O magistrado é terceiro e não participou dos fatos que ensejaram a propositura da demanda.

Tudo que o Poder Judiciário conhece é aquilo que lhe é contado e provado nos autos.

Nesse sentido, é possível que uma decisão judicial, ressalvadas as hipóteses de matéria de direito, gere descontentamento às partes em razão de algo que ela repute não ter acontecido ou ter acontecido e não ser reconhecido.

Entretanto, a solução jurisdicional apresentada, à luz da instrução processual, é aquela mais adequada ao caso concreto.

Dito isso, este Juízo esclarece que os fundamentos e provas aduzidos pelos litigantes capazes de infirmar a conclusão foram devidamente apreciados, não existindo qualquer omissão, contradição e obscuridade.

Na hipótese da parte discordar da solução, o remédio a ser apresentado deverá ser o recurso ordinário, cujo objeto é impugnar a decisão de primeiro grau.

Assim, advirto que a apresentação de embargos de declaração com manifesto intuito protelatório, ou seja, para discutir o acerto desta decisão, será passível de penalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por MARINALDA ARAUJO PEREIRA em face de AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA, para condenar a reclamada nas verbas descritas na fundamentação, que integrará a sentença para todos os fins legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Liquidação por cálculos (art.879 da CLT).

Juros e correção monetária conforme entendimento do STF na Ação Direta de Constitucionalidade 58.

Diante do quanto disposto no art. 832, § 5º da CLT, deve a reclamada recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que integram o rol do art. 28 da Lei 8212/91, cujo cálculo será efetuado mês a mês, aplicando-se o limite máximo do salário de contribuição, ficando autorizada a dedução dos valores devidos pela parte autora, de acordo com a Súmula 368 do TST e OJ 363 também do TST.

Destaca-se, ainda, que o fato gerador é considerado ocorrido na data da prestação do serviço, de acordo com o art.43, § 2º da Lei 8.212/91.

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas tributáveis devidas, observando-se o critério do art.12-A da Lei 7713/88 e a Súmula 368, II do TST.

Os juros de mora não devem integrar a base de cálculo do imposto de renda (OJ 400 da SDI-1 do TST).

Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho Substituto" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

IZABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA
19/02/2025 14:57

Expedido(a) edital a(o) AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA
18/02/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
17/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDA ARAUJO PEREIRA
17/02/2025 10:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/02/2025 10:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARINALDA ARAUJO PEREIRA
17/02/2025 10:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARINALDA ARAUJO PEREIRA
28/01/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/01/2025 10:17

Encerrada a conclusão
27/01/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/01/2025 12:09

Audiência una realizada (27/01/2025 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/12/2024 21:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2024 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
30/11/2024 18:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/11/2024 04:23

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 14:06

Expedido(a) edital a(o) AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA
08/11/2024 14:05

Expedido(a) mandado a(o) AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA
08/11/2024 14:05

Expedido(a) mandado a(o) AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA
08/11/2024 14:05

Expedido(a) mandado a(o) AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA
17/10/2024 13:39

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/10/2024 14:59

Audiência una designada (27/01/2025 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/10/2024 14:59

Audiência una realizada (16/10/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) AMW UNIAO BARTO SAO GONCALO LTDA
28/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDA ARAUJO PEREIRA
28/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDA ARAUJO PEREIRA
28/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARINALDA ARAUJO PEREIRA em 27/08/2024
19/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDA ARAUJO PEREIRA
16/08/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/08/2024 08:11

Audiência una designada (16/10/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/08/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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