06/05/2025 02:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/04/2025 23:21

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 23:18

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE SILVA ARUEIRA
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 22:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) OFL OTICA LTDA
26/02/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de OFL OTICA LTDA
20/02/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de OFL OTICA LTDA em 19/02/2025
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 979eb52 proferido nos autos. Parte(s): 1. OFL ÓTICA LTDA 2. REGIANE SILVA ARUEIRA Visto etc.

O ilustre profissional que assinou eletronicamente o recurso de revista, Dr.

RUI SANTOS REIS , não se encontra regularmente constituído no presente processo.

Isso, porque a procuração outorgada a ele pela parte ré, apresentada sob Id. b8b0007, revela-se inválida, a teor da Súmula 456, item I, do TST, in verbis: "Súmula nº 456 do TST REPRESENTAÇÃO.

PESSOA JURÍDICA.

PROCURAÇÃO.

INVALIDADE.

IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE.

I - É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração , pois estes dados constituem elementos que os individualizam.

II - Verificada a irregularidade de representação da parte na instância originária, o juiz designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício.

Descumprida a determinação, extinguirá o processo, sem resolução de mérito, se a providência couber ao reclamante, ou considerará revel o reclamado, se a providência lhe couber (art. 76, § 1º, do CPC de 2015).

III - Caso a irregularidade de representação da parte seja constatada em fase recursal, o relator designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício.

Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de2015)." Salienta-se, por oportuno, que não se configurou, também, mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais (inteligência da Súmula 383 c/c Orientação Jurisprudencial 286 da SBDI-I/TST).

Desse modo, consoante o atual entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, consagrado nos itens I e III da Súmula 456, intime-se a recorrente, OFL OTICA LTDA, para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, de forma que passe a constar no instrumento de mandato o nome do outorgante e do signatário da procuração.

Após, voltem conclusos para o exame de admissibilidade do recurso de revista.

Intimem-se. /gmo/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OFL OTICA LTDA
10/02/2025 23:34

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 23:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) OFL OTICA LTDA
05/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:58

Encerrada a conclusão
23/09/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 13:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de REGIANE SILVA ARUEIRA em 20/09/2024
13/09/2024 10:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE SILVA ARUEIRA
06/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) OFL OTICA LTDA
29/08/2024 13:03

Conhecido o recurso de OFL OTICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-39 e não provido
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/07/2024 08:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/03/2024 12:45

Distribuído por sorteio
27/10/2022 23:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de REGIANE SILVA ARUEIRA em 26/10/2022
27/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de OFL OTICA LTDA em 26/10/2022
14/10/2022 11:31

Conhecido o recurso de OFL OTICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-39 e provido
14/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE SILVA ARUEIRA
13/10/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) OFL OTICA LTDA
22/09/2022 18:15

Incluído em pauta o processo para 05/10/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
19/09/2022 09:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2022
22/08/2022 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 13:25

Incluído em pauta o processo para 05/09/2022 09:00 VIRTUAL ()
29/05/2022 19:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2022 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
21/03/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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