10/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JAIME GERMANO
09/09/2025 10:52

Expedido(a) edital a(o) JOSE JAIME GERMANO
13/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
21/07/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de FABRINO JESUS DOS PASSOS em 16/07/2025
09/07/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
04/07/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
14/03/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/03/2025 11:47

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: acc1725) para Manifestação
06/03/2025 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c14642 proferido nos autos.

Quanto aos pedidos da parte autora, destaco que tais requerimentos não estão previstos na legislação processual e seriam, em tese, autorizados por meio de uma interpretação extensiva do art. 139, IV do CPC.

Conforme jurisprudência atualizada do STJ sobre o tema, tais pedidos são juridicamente possíveis, contudo, o requerimento e deferimento destas medidas deve ser devidamente fundamentada e analisada caso a caso.

Para que estes requerimentos sejam cabíveis, há a estrita necessidade de que haja concretos e objetivos sinais no processo de que os devedores estejam ocultando o seu patrimônio, sob pena de tais medidas, ao invés de se mostrarem coercitivas para o pagamento do crédito autoral, sejam apenas medidas puramente punitivas.

A adoção de medidas executivas atípicas será, especialmente, oportuna, adequada e proporcional nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial.

Logo, as medidas coercitivas, apesar de possíveis, não podem ser adotadas de forma genérica e indiscriminada.

Neste caso em tela, nem a parte autora, nem o próprio processo mostram quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação imposta.

A questão poderá ser novamente requerida e apreciada caso a parte junte aos autos provas ou indícios concretos de que os réus estejam ocultando o seu patrimônio para fraudar a execução.

Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABRINO JESUS DOS PASSOS
05/02/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
05/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
03/02/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
23/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 01:02

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 01:02

Decorrido o prazo de FABRINO JESUS DOS PASSOS em 18/12/2024
19/12/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
18/12/2024 16:00

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (18/12/2024 15:55 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
13/12/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
13/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:57

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/12/2024 15:55 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/12/2024 18:55

Encerrada a conclusão
13/12/2024 18:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 09/12/2024
02/12/2024 15:41

Juntada a petição de Acordo
02/12/2024 15:40

Juntada a petição de Acordo
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de FABRINO JESUS DOS PASSOS em 28/11/2024
28/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
28/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
28/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/11/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 18:10

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (26/11/2024 15:05 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JAIME GERMANO
14/11/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JAIME GERMANO
14/11/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) JOSE JAIME GERMANO
14/11/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
13/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
13/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
12/11/2024 21:47

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (26/11/2024 15:05 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 21:47

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (26/11/2024 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JAIME GERMANO
08/11/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
08/11/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
05/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:39

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (26/11/2024 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2024 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
30/10/2024 21:51

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
10/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/10/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FABRINO JESUS DOS PASSOS em 07/10/2024
27/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
26/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
16/09/2024 20:04

Registrada a inclusão de dados de JOSE JAIME GERMANO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/09/2024 20:04

Registrada a inclusão de dados de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE JAIME GERMANO em 02/07/2024
22/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE JAIME GERMANO em 21/06/2024
28/05/2024 03:49

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2024
28/05/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 17:13

Expedido(a) edital a(o) JOSE JAIME GERMANO
26/05/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JAIME GERMANO
17/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/04/2024 15:07

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
16/04/2024 14:56

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
30/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 29/11/2023
04/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
04/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2023 00:58

Expedido(a) edital a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
21/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de FABRINO JESUS DOS PASSOS em 20/10/2023
03/10/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
25/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/09/2023 12:47

Encerrada a conclusão
25/09/2023 11:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/09/2023 11:10

Iniciada a execução
25/09/2023 11:10

Transitado em julgado em 06/06/2023
23/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 22/09/2023
23/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de FABRINO JESUS DOS PASSOS em 22/09/2023
15/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2023
15/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 10:18

Expedido(a) edital a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
14/09/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
30/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de FABRINO JESUS DOS PASSOS em 29/08/2023
22/08/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2023
22/08/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 18:40

Expedido(a) edital a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
18/08/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
07/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 06/07/2023
07/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de FABRINO JESUS DOS PASSOS em 06/07/2023
29/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2023
29/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 14:26

Expedido(a) edital a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
28/06/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO PAULO VIEIRA GERMANO em 06/06/2023
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE JAIME GERMANO em 06/06/2023
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIONILSON VIEIRA GERMANO em 06/06/2023
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELIENE GERMANO REIS em 06/06/2023
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO SILVEIRA REIS em 06/06/2023
24/05/2023 04:05

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 23/05/2023
11/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2023
11/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABRINO JESUS DOS PASSOS em 10/05/2023
10/05/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PAULO VIEIRA GERMANO
10/05/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JAIME GERMANO
10/05/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIONILSON VIEIRA GERMANO
10/05/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ELIENE GERMANO REIS
10/05/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SILVEIRA REIS
10/05/2023 11:27

Expedido(a) edital a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
27/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
26/04/2023 10:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 177,23
26/04/2023 10:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABRINO JESUS DOS PASSOS
29/03/2023 13:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/03/2023 13:13

Encerrada a conclusão
29/03/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 28/03/2023
07/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2023
07/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:35

Expedido(a) edital a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
24/02/2023 15:04

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/02/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO PAULO VIEIRA GERMANO em 09/02/2023
10/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE JAIME GERMANO em 09/02/2023
10/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIONILSON VIEIRA GERMANO em 09/02/2023
10/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELIENE GERMANO REIS em 09/02/2023
10/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO SILVEIRA REIS em 09/02/2023
01/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 31/01/2023
25/11/2022 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2022
25/11/2022 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 17:34

Expedido(a) edital a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
23/11/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PAULO VIEIRA GERMANO
23/11/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JAIME GERMANO
23/11/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIONILSON VIEIRA GERMANO
23/11/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIENE GERMANO REIS
23/11/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SILVEIRA REIS
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 13/10/2022
05/09/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
29/08/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/08/2022 07:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2022 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2022 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2022 18:44

Expedido(a) mandado a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
27/07/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
13/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 12/07/2022
08/07/2022 11:19

Encerrada a conclusão
08/07/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
08/07/2022 11:18

Encerrada a conclusão
08/07/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
15/06/2022 03:12

Decorrido o prazo de FABRINO JESUS DOS PASSOS em 14/06/2022
07/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 19:23

Expedido(a) notificação a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
04/06/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) FABRINO JESUS DOS PASSOS
04/06/2022 08:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABRINO JESUS DOS PASSOS
03/06/2022 12:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
31/05/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo