27/08/2024 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2024 16:04

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EGVAN BRITO PINTO em 06/08/2024
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a536c7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EGVAN BRITO PINTO
24/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 19:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b609b5 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):CCISA25 INCORPORADORA LTDARecorrido(a)(s):EGVAN BRITO PINTOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/02/2024 - Id. d3bd960; recurso interposto em 07/03/2024 - Id. 9cdbcee).Regular a representação processual (Id. f8b36bb, 2e71717 ).Satisfeito o preparo (Id. aefd449, 74be7af).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MoralAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 489, §1º; artigo 927.- divergência jurisprudencial.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) CCISA25 INCORPORADORA LTDA
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de CCISA25 INCORPORADORA LTDA
08/03/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2024 10:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de EGVAN BRITO PINTO em 07/03/2024
07/03/2024 20:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CCISA25 INCORPORADORA LTDA
23/02/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) EGVAN BRITO PINTO
21/02/2024 12:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CCISA25 INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-14
09/02/2024 08:57

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
06/02/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de EGVAN BRITO PINTO em 01/02/2024
29/01/2024 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
20/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
20/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CCISA25 INCORPORADORA LTDA
19/12/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EGVAN BRITO PINTO
14/12/2023 18:41

Conhecido o recurso de EGVAN BRITO PINTO - CPF: *29.***.*83-46 e provido
11/12/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 08:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:14

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Principal 13hs ()
30/08/2023 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2023 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/08/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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