05/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA GONCALVES DE SOUZA FERREIRA
04/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CARVALHO BARRETO
04/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) F.H.M DIAS CRECHE E ESCOLA
03/09/2025 10:13

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de F.H.M DIAS CRECHE E ESCOLA - CNPJ: 49.***.***/0001-97 / null
19/08/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 09:22

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 09:30 VIRTUAL. ()
22/06/2025 23:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
18/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de F.H.M DIAS CRECHE E ESCOLA em 17/03/2025
07/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f23512a proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: F.H.M DIAS CRECHE E ESCOLA RECORRIDO: TAYNA GONCALVES DE SOUZA FERREIRA Vistos etc..

Afirmando estar sem condições financeiras para arcar com o recolhimento das custas e do depósito recursal, a Ré (F.H.M DIAS CRECHE E ESCOLA) requer seja dado seguimento ao recurso ordinário de ID 94d9c2a.

Informando a questão, o§ 4º, do art. 790, da CLT, dispõe que: § 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Assim, a interpretação literal do dispositivo legal acima transcrito é de que a gratuidade de justiça somente será concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos.

Ademais, cabe destacar a redação da Súmula 463 do C.

TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art.105 do CPC de 2015) II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

Ocorre que a recorrente não junta qualquer documento apto a comprovar, de fato, sua impossibilidade de arcar com as custas do processo.

O fato de ter encerrado suas atividades não presume a insuficiência econômica alegada pela reclamada.

Assim, por não comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, intimem-se a recorrente a promover o recolhimento das custas e do depósito recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 99, §7º, do CPC, sob pena de deserção.

Após, venham-me os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - F.H.M DIAS CRECHE E ESCOLA
06/03/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) F.H.M DIAS CRECHE E ESCOLA
06/03/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 21:36

Convertido o julgamento em diligência
06/03/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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