29/04/2025 10:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PANIFICACAO GENTIL LTDA - ME em 07/04/2025
11/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO GENTIL LTDA - ME
27/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/02/2025 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb1f314 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): EDSON GOMES Recorrido(a)(s): PANIFICAÇÃO GENTIL LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA / CONFISSÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74, item I; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 844; Código de Processo Civil, artigo 344; artigo 400; artigo 385, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese vinculante deste E.

TST fixada nos autos do IRR-10169-57.2013.5.05.0024. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON GOMES
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GOMES
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de EDSON GOMES
31/01/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:08

Encerrada a conclusão
23/09/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/09/2024 13:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PANIFICACAO GENTIL LTDA - ME em 20/09/2024
15/09/2024 14:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO GENTIL LTDA - ME
06/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GOMES
22/08/2024 08:30

Conhecido o recurso de EDSON GOMES - CPF: *36.***.*19-22 e provido em parte
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
18/06/2024 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/06/2024 10:19

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
11/05/2024 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
05/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo